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Tráfego aéreo permanece interdito até 30 de junho


Vai manter-se até às 23h59 de 30 de junho próximo a interdição do tráfego aéreo, com destino e a partir de Portugal, de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia (UE), com as exceções habituais.

Esta medida vigora desde as 00 horas do dia 15 de junho, e prevê as seguintes exceções:

  • países de expressão oficial portuguesa; do Brasil são admitidos apenas voos de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro;
  • Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça (países associados ao Espaço Schengen);
  • Reino Unido, Estados Unidos da América, Venezuela, Canadá e África do Sul (devido à presença de importantes comunidades portuguesas).

É permitida a entrada no espaço aéreo nacional a voos destinados a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal de:

- cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
- nacionais de países terceiros em viagem por motivos de estudo.

As regras agora definidas não se aplicam a:
- aeronaves de Estado e às Forças Armadas;
- aeronaves do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
- voos para transporte exclusivo de carga e correio;
- voos de caráter humanitário ou de emergência médica;
- escalas técnicas para fins não comerciais.

Referências
Despacho n.º 6251-A/2020 - DR n.º 113/2020, 1º Supl, Série II de 12.06.2020
Despacho n.º 5503-C/2020 - DR n.º 93/2020, 3º Supl, Série II de 13.05.2020
Despacho n.º 4698-C/2020 - DR n.º 76/2020, 2º Supl, Série II de 17.04.2020
Despacho n.º 3427-A/2020 - DR n.º 55/2020, 1º Supl, Série II de 18.03.2020

 

 

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16.06.2020