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Calamidade altera regras para festas e eventos


Com a situação de calamidade em todo o território continental até dia 31 de outubro, o Governo definiu mais restrições à realização de eventos e celebrações, que abrangem agora também as atividades em contexto académico. Além disso, qualquer ajuntamento na via pública está limitado a cinco pessoas, bem como noutros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração.

Assim, no âmbito académico do ensino superior, está proibida a realização de festejos, bem como de atividades lúdicas ou recreativas.

Casamentos e batizados, agora com lotação limitada a 50 pessoas, podem escapar a este limite se tiverem sido agendados, comprovadamente, até dia 14 de outubro.

 

Eventos

Quanto a eventos, a regra é:

  • proibição de realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

Os eventos que têm orientações específicas definidas pela DGS, às quais devem obedecer são:

  • cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;
  • eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos, não sendo permitida uma aglomeração de pessoas em número superior a 50 pessoas;

    Os eventos de natureza familiar - casamentos e batizados - agendados até às 23:59 h do dia 14 de outubro ficam fora da limitação das 50 pessoas, mas depende de comprovação através de declaração emitida da entidade celebrante.
  • eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre.

 

Na ausência de orientação da DGS:

  • os organizadores dos eventos devem observar as regras previstas no regime de calamidade definido até 31 de outubro, para a ocupação, permanência e distanciamento físico, regras de higiene, disponibilização de soluções desinfetantes e regras de funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares, quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos;
  • os participantes devem usar máscara ou viseira nos espaços fechados.

Os eventos com público realizados fora de estabelecimentos destinados para o efeito:

  • Devem ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização.

A realização de outras celebrações ou eventos:

  • Depende de autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da saúde, em situações devidamente justificadas, que definirá também os termos em que podem ocorrer.

 

Funerais

A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério.

O limite de pessoas não pode impossibilitar a presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins.

 

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - DR n.º 200/2020, 1º Supl, Série I de 14.10.2020, artigos 13.º, 14.º e 27.º

 

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16.10.2020