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Crédito bonificado para produtores de flores no ativo

Foi criada uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais se dediquem à produção de flores de corte e plantas ornamentais, é sob a forma de empréstimo reembolsável pelas instituições de crédito ou outras entidades habilitadas a conceder crédito, que celebrem protocolo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), no qual é estabelecida uma taxa de juro nominal máxima.

Os empréstimos são formalizados por contrato até 31 de dezembro. A linha de crédito destina-se a disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, para fundo de maneio ou tesouraria, designadamente para a liquidação de impostos ou pagamento de salários.
A bonificação de juros, paga pelo Estado aos bancos, correspondente a 80% da taxa de referência para o cálculo de bonificações (TRCB).

O diploma entrou em vigor a 4 de outubro.

O crédito é cumulável com outros auxílios de minimis, qualquer que seja a sua forma ou o objetivo prosseguido, e independentemente de serem financiados, no todo ou em parte, por recursos da União Europeia, encontrando-se o resultado dessa cumulação sujeito ao limite total do crédito a conceder, por beneficiário, que é de € 20.000.

Elegibilidade e condições de acesso

São elegíveis para a linha de crédito as pessoas singulares ou coletivas, quando satisfaçam as seguintes condições:

  • Estejam legal e regulamentarmente constituídas para o exercício das atividades de produção de flores de corte e plantas ornamentais;
  • Estejam em atividade efetiva em 2020;
  • Tenham a sua sede social em território nacional;
  • Tenham a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;
  • Não sejam uma empresa em dificuldade (comprovado pela situação dos candidatos a 31 de dezembro de 2019).

Montante do crédito a conceder

O montante global não pode exceder € 20 000 000,00. A atribuição a cada beneficiário é feita por ordem de data de submissão das candidaturas no IFAP.

O montante total do empréstimo, por beneficiário, não pode exceder 25% do respetivo
volume de negócios total em 2019. Para enquadramento nos escalões do volume de negócios os beneficiários devem apresentar cópia das declarações de rendimentos (IRS ou IRC, conforme o caso) relativas ao exercício económico do ano de 2019.

O montante total do crédito a conceder, por beneficiário, não pode ultrapassar € 20 000,00,
expressos em equivalente-subvenção bruto, em qualquer período de três exercícios financeiros, no caso de entidades que se dediquem à produção.

Caso se verifique que o montante individual de crédito venha a ultrapassar o referido limite, o valor do mesmo por beneficiário é ajustado, reduzindo-se na proporção do excesso verificado e diminuindo-se, em conformidade, o montante individual de crédito a contratar.

Formalização

O crédito é concedido sob a forma de empréstimo reembolsável pelas instituições de crédito
ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito, que celebrem protocolo com o
IFAP, no qual é estabelecida uma taxa de juro nominal máxima.

Os empréstimos são formalizados por contrato escrito até 31 de dezembro de 2020, em termos a definir pelo IFAP, celebrado entre as instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito e os beneficiários.

 

Condições financeiras dos empréstimos

Os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de quatro anos a contar da data da celebração do contrato, amortizáveis anualmente, em prestações de capital de igual montante, vencendo-se a primeira amortização um ano após a data prevista para a primeira utilização de crédito. A utilização dos empréstimos é realizada no prazo máximo de 12 meses após a data do contrato. Os empréstimos vencem juros à taxa contratual, calculados, dia a dia, sobre o capital em dívida. Os juros são postecipados e pagos anualmente.

Em cada período de contagem de juros, e ao longo da duração do empréstimo, é atribuída uma bonificação de juros correspondente a 80% da taxa de referência para o cálculo de bonificações (TRCB), salvo se a taxa de juro praticada pela instituição de crédito ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito for menor, caso em que aquela taxa de referência passa a ser igual a esta.

 

Referências
Decreto-Lei n.º 80/2020 - DR n.º 193/2020, Série I de 02.10.2020

 

 

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08.10.2020