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Interdição de desembarque de cruzeiros até 14 de outubro

A interdição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações de navios de cruzeiro nos portos nacionais continua até 14 de outubro. A interdição começou a 14 de março e foi sendo sucessivamente prolongada, mantendo-se aplicáveis entre 1 e 14 de outubro, no contexto da situação de contingência que se mantém.

A interdição ser objeto de nova prorrogação, em função da evolução da situação epidemiológica em Portugal.

A situação epidemiológica, quer em Portugal quer noutros países, continua a não se mostrar plenamente controlada. A experiência internacional demonstra o elevado risco decorrente do desembarque de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro.

Como das outras vezes, a proibição não prejudica o desembarque em casos excecionais, mediante autorização da autoridade de saúde nomeadamente por razões humanitárias, de saúde ou para repatriamento imediato, sem entrada em território nacional.

Também não se aplica a interdição aos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal.

Atracar para abastecimento, manutenção e espera

Deste 1 de setembro que os navios de cruzeiro estão autorizados a atracar nos portos nacionais para abastecimento, manutenção e espera («em lay-up») sem passageiros e apenas com a tripulação mínima para a operação.

Desde 15 de setembro que se prevê a atracagem de navios de cruzeiro nos portos nacionais para espera («em lay-up») não apenas para reparação naval, mas também para monitorizar permanentemente a implementação desta medida, de forma a permitir a sua eventual reversão, caso tal se venha a justificar.

 

Referências
Despacho n.º 9373-D/2020 - DR n.º 191/2020, 3º Supl, Série II de 30.09.2020

 

 

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06.10.2020