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OE 2021: atualização de pensões


A atualização extraordinária de pensões é consagrada novamente na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (POE 2021), com efeitos a partir de 1 de agosto, como aconteceu no ano passado, por referência ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

São abrangidas pela atualização as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro de 2021, é incorporado no valor da atualização extraordinária.

Assim, prevê-se que a atualização extraordinária seja efetuada:

  • pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS; ou
  • pelo valor de 6 euros aos pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015.

A atualização extraordinária deverá ser alvo de regulamentação pelo Governo.

 

Referências
Proposta de Lei 61/XIV [Governo], de 12.10.2020, artigo 59.º

 

 

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15.10.2020