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UE: alterada lista de jurisdições não cooperantes

O Conselho ECOFIN aprovou uma nova atualização da lista da União Europeia de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, tendo retirado as Ilhas Caimão e Omã, e aditado Anguilla e Barbados.

A lista alterada tem efeitos a partir de 7 de outubro.

Estes dois últimos países foram incluídos porque de acordo com os relatórios publicados pelo Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, Anguilla obteve a classificação de não conformidade com a norma internacional sobre transparência e intercâmbio de informações a pedido (EOIR), e Barbados obteve a classificação de conformidade parcial.

Por outro lado, as Ilhas Caimão adotaram reformas relativas aos Fundos de Investimento Coletivo em setembro de 2020.

Omã foi considerado conforme com todos os compromissos depois de ter ratificado a Convenção da OCDE relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, de ter aprovado legislação que permite a troca automática de informação, e estabeleceu relações de troca de informação com todos os Estados membros.

Resultante desta atualização, continuam na lista de jurisdições não cooperantes, que constam do anexo I, as seguintes jurisdições: Samoa Americana, Anguilla, Barbados, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Samoa, Seychelles, Trinidad e Tobago, as Ilhas Virgens e Vanuatu.

O anexo II contém as jurisdições que assumiram compromissos de reforma dos seus sistemas fiscais e estão a ser acompanhadas pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) do Conselho. No entanto, e por causa da pandemia COVID-19, o Conselho decidiu prorrogar vários prazos finais.

Decidiu também retirar a Mongólia e a Bósnia Herzegovina do Anexo II, depois desses países terem depositado os instrumentos de ratificação da Convenção da OCDE relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal.

A lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais foi estabelecida em dezembro de 2017 e foi revista várias vezes. A revisão mais substancial ocorreu em fevereiro de 2020, e, a partir deste ano, deverá ser revista duas vezes por ano.

Faz parte da estratégia externa da UE para a fiscalidade definida pelo Conselho e destina-se a contribuir para os esforços para promover a boa governação fiscal no mundo. As jurisdições que ainda não cumprem todas as normas internacionais em matéria fiscal mas que se comprometeram a realizar reformas são consideradas cooperantes e estão incluídas num documento em que se faz o ponto da situação (anexo II).

 

Referências
Informação 2020/C 331/03, do Conselho, de 07.10.2020
Conclusões do Conselho, de 27.02.2020

 

 

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07.10.2020