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Apoio ao funcionamento de mercados locais


As medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19, no âmbito de ações do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) foram alteradas a fim de dinamizar a implementação da operação relativa a «Cadeias curtas e mercados locais».

O objetivo é facilitar o comércio de proximidade entre produtores e consumidores e modernizar as infraestruturas de comercialização, na componente «mercados locais».

A portaria entra em vigor a 17 de novembro e sobe de 100 para 200 mil euros o valor do investimento elegível para mercados locais, a fim de permitir as melhorias adequadas ao seu funcionamento.

Por outro lado, o apoio relativo à componente «cadeias curtas» passa a compreender também as deslocações dos produtores a clientes finais, para além das suas deslocações aos mercados locais, entregas em pontos específicos e aquisições de serviços associadas.

O custo total elegível das operações, apurado em sede de análise, passa a ser:

  • igual ou superior a 500 euros e inferior ou igual a 50 000 euros, no caso da componente cadeias curtas;
  • igual ou superior a 5000 euros e igual ou inferior a 200 000 euros, no caso da componente mercados locais. (NOVO)

Beneficiários

Podem beneficiar do apoio, a título individual ou em parceria, as pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares de uma exploração agrícola e que tenham um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000 euros, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas.

Podem agora beneficiar do apoio as seguintes entidades, a título individual ou em parceria com os titulares de explorações agrícola, para adaptação e apetrechamento de infraestruturas existentes, no âmbito de cadeias curtas:

  • Grupos de Ação Local (GAL) ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica;
  • Associações cujo objeto social consista no desenvolvimento local;
  •  Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos;
  • arcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas;
  • Autarquias locais, apenas quanto à tipologia de ações «mercados locais».

 

Referências
Portaria n.º 265-A/2020 - DR n.º 223/2020, 1º Supl, Série I de 16.11.2020
Portaria n.º 86/2020 - DR n.º 67-A/2020, Série I de 04.04.2020, artigos 3.º e 4.º

 

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19.11.2020