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COVID-19: medidas restritivas nos Açores


Com a declaração do estado de emergência para todo o país e a evolução da pandemia a nível internacional e nacional, o Governo açoriano limitou o funcionamento de vários estabelecimentos, determinou a realização de testes aos passageiros chegados em navios de cruzeiros e iates, e prorrogou a situação de calamidade pública nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, atendendo às ligações aéreas que têm com o exterior. Nas ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo a situação de alerta que vigorava sobe para contingência.

Na Região Autónoma dos Açores existe um total de 120 casos positivos ativos, 95 em São Miguel, 15 na Terceira, um na ilha Graciosa, seis no Pico, dois no Faial, um em Santa Maria e um na ilha das Flores.

As medidas podem ser revertidas ou anuladas, a qualquer momento, tendo em conta a evolução da situação da pandemia do COVID-19 na Região.

Os procedimentos a adotar pelos passageiros provenientes do exterior da Região são prorrogadas até ao final do dia 30 de novembro.

Medidas aplicáveis no arquipélago

Em todas as ilhas, vigoram entre 9 e 30 de novembro as seguintes medidas:

  • encerramento de estabelecimentos de bebidas e similares, com espaços de dança;
  • encerramento, a partir das 22:00 horas, dos bares e outros estabelecimentos de bebidas, com ou sem espetáculo, com ou sem serviço de esplanada;
  • encerramento dos Centros de Convívio e suspensão de visitas a utentes de Estruturas Residenciais para Idosos, salvo situações excecionais, com limitação a um visitante, em horário restrito, e desde que observadas as regras de uso de máscara, de distanciamento físico e de etiqueta respiratória definidas pela Autoridade de Saúde Regional;
  • suspensão de todas as deslocações, interilhas e para fora do Arquipélago, de trabalhadores da administração regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, em serviço, salvo se absolutamente imprescindíveis, e a recomendação a outras entidades públicas e privadas da Região que adotem iguais procedimentos quanto à deslocação dos seus trabalhadores para o exterior da Região;
  • suspensão de todas as deslocações ao Arquipélago de entidades externas solicitadas pela administração regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, salvo se absolutamente imprescindíveis, desde que autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional;
  • suspensão da realização de eventos públicos promovidos pela administração regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, e recomendação dirigida a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais, e privadas para a não realização de eventos abertos ao público;
  • suspensão da abertura ao público em eventos e competições desportivas.

 Os postos de abastecimento de combustíveis podem manter o respetivo funcionamento a partir das 22h até às 6h do dia seguinte, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos.

As autarquias locais devem sinalizar junto das forças de segurança e entidades inspetivas competentes, o não cumprimento das regras acima referidas e das decorrentes de orientações da autoridade de saúde regional.

Ao nível da proteção civil dos Açores, de 7 a 30 de novembro verifica-se:
- nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial: prorrogação da declaração da situação de calamidade pública;
- nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo: passagem da situação de alerta para situação de contingência.

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores está autorizado a solicitar a colaboração das forças de segurança, bem como a utilização de recursos humanos e materiais da administração regional.

 Teste à chegada de navios de cruzeiros e iates

Após a reabertura do espaço marítimo nacional a navios de cruzeiros e iates, provenientes de portos internacionais, deve ser promovida a normalização da atracagem desses navios, nos portos e marinas do Arquipélago, e desde que os respetivos passageiros façam teste à chegada, salvo se a autoridade de saúde regional assim o dispensar atendendo ao tempo de viagem sem escalas e à ausência de sintomatologia.

Até à obtenção do resultado do teste de despiste ao SARS-COV-2, realizado ao 6.º dia, os passageiros que desembarquem na Região, devem limitar as deslocações ao essencial e cumprir as regras de uso de máscara, de distanciamento físico e de etiqueta respiratória definidas pela autoridade de saúde regional.

As deslocações interilhas devem limitar-se ao essencial, cumprindo-se as regras de uso de máscara, de distanciamento físico e de etiqueta respiratória definidas pela autoridade de saúde regional.

 

Referências
Açores: Resolução do Conselho do Governo n.º 278/2020 - JORAA I Série, n.º 163, de 07.11.2020
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 - DR n.º 217/2020, 1º Supl, Série I de 06.11.2020
Açores: Resolução do Conselho do Governo n.º 207/2020, de 31.07.2020

 

 

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10.11.2020