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Candidatura ao Apoiar.pt e pré-registo no Balcão Portugal 2020


A candidatura aos apoios do Apoiar.pt começa a 25 de novembro, no Portugal 2020. O novo apoio é dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19.

Para acelerar os procedimentos, quem pretende candidatar-se pode realizar um registo da empresa ou da organização no Balcão 2020.

O registo destina-se a facilitar o processo de submissão e aprovação da candidatura e dá origem a um formulário pré-preenchido.

Os primeiros pagamentos estão previstos para a primeira quinzena de dezembro.

Podem candidatar-se microempresas e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Cumulável com este apoio do Apoiar.pt, e especificamente para o setor da restauração, podem candidatar-se a uma verba adicional correspondente a 20% da quebra média de faturação, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é.

 

Como fazer o registo no Balcão Portugal 2020

O registo requer apenas o NIF e o código de acesso à Autoridade Tributária.

O beneficiário deve preencher um formulário simplificado e, no final do registo, fica concluído o primeiro passo para acesso ao formulário de candidatura.

O formulário de candidatura irá depois incluir os dados de identificação comercial, a informação fiscal e dados da Segurança Social, entre outros, sem necessidade de o beneficiário ter de recolher ou preencher documentos.

Para se registar aceda ao Balcão Portugal 2020.

 

Apoiar.PT e Apoiar Restauração.PT

No âmbito dos apoios à economia do Apoiar.pt, aprovados no início deste mês, as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia podem receber apoio em troca de garantir a manutenção do emprego e da atividade e não distribuir lucros ou outros fundos a sócios:

  • as microempresas recebem até 7.500 euros;
  • as pequenas empresas recebem até 40.000 euros

Para receber apoio é preciso que a empresa tenha:

  • quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses do ano face ao período homólogo;
  • capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019 (salvo empresas constituídas a partir de janeiro de 2019);
  • situação financeira regularizada.

O setor da restauração conta desde novembro com novos apoios que incluem o Apoiar Restauração.PT, com 200 milhões de euros, e um suplemento específico para a restauração de 25 milhões de euros, ambos a atribuir a fundo perdido e integrados na medida Apoiar.pt.

O apoio excecional e complementar equivalente a 20% da quebra média de faturação registada nos dois fins-de-semana com restrições mais intensas face à média de todos os fins-de-semana de 2020, para cobertura de custos fixos ainda não cobertos por outras medidas.

Segundo informação do Governo, entre janeiro e setembro de 2020 a quebra de faturação do setor de restauração e similares face a 2019 foi de 1860 milhões de euros (31%). 

A quebra de faturação noutros setores, comparando com o setor da restauração, foi a seguinte:

  • Comércio a retalho de calçado: - 39%;
  • Ourivesarias: - 35%;
  • Comércio a retalho de bebidas: - 40%;
  • Agências de viagens: - 74%;
  • Animação Turística: - 60%;
  • Hotéis: - 64%;
  • Ginásios: - 35%.

 

 

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20.11.2020