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Entrega em casa do Cartão de Cidadão renovado


Uma nova funcionalidade disponível a partir do Portal da Justiça permite saber, a quem renovou o Cartão de Cidadão recentemente, se está abrangido pelo serviço de entrega na morada de casa. Para isso basta fazer uma pesquisa na página serviço Entrega do Cartão de Cidadão em casa
usando o número do Cartão de Cidadão no espaço indicado e clicar em Pesquisar.

O serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa entrou em funcionamento a 25 de setembro.

A entrega do Cartão de Cidadão na morada de casa por correio registado é uma medida excecional e temporária disponível para todos os pedidos de renovação do Cartão de Cidadão, feitos por SMS, online ou presencialmente nos serviços do Registo (Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão), a fim de evitar a deslocação a um balcão de atendimento para levantar o cartão.

O novo serviço abrange os cidadãos com 18 anos ou mais, residentes em território nacional, que renovaram o Cartão de Cidadão, que tenham associado um contacto de telemóvel ou email.

Não estão incluídas as pessoas sujeitas ao regime do maior acompanhado.

O serviço funciona com base no envio prévio de um SMS do número (+351) 915 692 970 ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt, por parte do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a informar os cidadãos sobre a entrega do Cartão de Cidadão na sua morada de casa.

Para aceitar a entrega do cartão em casa, o cidadão não tem de fazer nada, nem existem custos adicionais. Ao fim de 48 horas, o cidadão recebe novo SMS a confirmar a sua decisão, prosseguindo-se com o envio do cartão para quem aceitou o serviço, ou seja, para quem não respondeu ao SMS.

A entrega do cartão na morada de casa é precedida pelo envio de um SMS com número de objeto postal e a informação do serviço de reencaminhamento SIGA, caso o cidadão pretenda alterar a morada.

Caso pretenda recusar o serviço, a pessoa deve responder por SMS no formato CCPostal (token) escrevendo a palavra NÃO. Neste caso, será informada de que o cartão permanece no serviço do Registo indicado na carta PIN.

O Cartão de Cidadão enviado por correio só pode ser entregue ao próprio pelo que, no momento da entrega pelos CTT, é solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia (por exemplo, Cartão de Cidadão caducado, Passaporte ou Carta de Condução). Se a pessoa não estiver em casa, é deixado um aviso de entrega na caixa do correio, que o cidadão poderá apresentar num balcão CTT para levantar o seu cartão, no prazo de seis dias úteis. Em alternativa, poderá recorrer ao serviço SIGA, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

No caso de não ser possível fazer a entrega pelos CTT, o cidadão é informado que o seu Cartão de Cidadão vai ser devolvido ao balcão indicado na carta PIN.

 

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19.11.2020

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