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Inspeções periódicas de veículos com novas regras


Entraram em vigor a 1 de novembro novos procedimentos a aplicar nas inspeções periódicas aos veículos, quanto a observações e verificações a realizar, tendo por base as novas listas com a classificação de deficiências que especificam as deficiências a verificar nos veículos submetidos a inspeção.

São agora determinantes no resultado das inspeções as condições de limpeza, a alteração ou viciação na identificação, problemas no conta-quilómetros e deficiências sistemáticas, quando as falhas sejam do mesmo tipo e nos mesmos pontos inspecionados.

A classificação pelos inspetores técnicos de veículos está uniformizada e atualizada face às regras de segurança europeias e nacionais, bem como às inovações tecnológicas da indústria automóvel relativas à circulação dos veículos e à proteção ambiental.

Não inspecionar um veículo

O veículo não deve ser alvo de inspeção quando o inspetor considere que o seu estado (ou da sua carga):
- não permitem a realização de todos os ensaios e verificações sem colocar em risco a sua integridade física ou a de terceiros; ou
- se provocar danos em equipamentos de inspeção, nas instalações ou no próprio veículo.

Caso essas condições sejam verificadas após o início da inspeção, o veículo deve ser reprovado pelo motivo mais grave considerado na avaliação, interrompendo o inspetor de imediato o ato inspetivo e descrevendo na ficha de inspeção a não realização dos ensaios e verificações correspondentes à inspeção por não existirem condições de segurança para a sua realização.

Indícios de alteração ou viciação na identificação

Sempre que se verifique que o número do quadro seja inexistente ou não localizável, contenha indícios de alteração ou viciação, ou não corresponda ao constante nos documentos de identificação do veículo, comprometendo a sua identificação, este deve ser reprovado interrompendo o inspetor o ato inspetivo e anotando na ficha de inspeção a não realização dos ensaios e verificações correspondentes à inspeção.

As anomalias relativas à identificação dos veículos devem ser convenientemente anotadas na ficha de inspeção, sendo em anotações complementares da ficha, inscrito: «É necessário regularizar a identificação do veículo num serviço desconcentrado do IMT».

A aprovação de um veículo anteriormente reprovado, por razões de identificação e sempre que a resolução dessa anomalia careça da intervenção do IMT, fica condicionada à apresentação de documento emitido por esta entidade que permita a sua circulação, devendo o centro arquivar cópia do comprovativo em arquivo junto do processo de inspeção do veículo.

Problemas no conta-quilómetros

Sempre que numa inspeção seja observada a alteração do número de quilómetros constante do odómetro (o conta-quilómetros), traduzida na sua diminuição relativamente a uma inspeção anterior, tal facto deve ser anotado na ficha de inspeção através da menção - Quilometragem com alteração. Essa anotação tem de permanecer em todas as inspeções subsequentes.

Se o utente justificar a alteração - através da apresentação de documento emitido por entidade com competência para o efeito - tal facto deve também ser anotado na ficha de inspeção através da menção - Alteração da quilometragem justificada - mantendo-se em todas as inspeções subsequentes, que fica arquivada no processo da inspeção o documento apresentado.

Sempre que o inspetor considere relevante o registo de anomalias, nomeadamente as dependentes de avaliação visual, como por exemplo o número de quilómetros, identificação do número de quadro, chapas de características, ou situações de caracter eventualmente subjetivo, o inspetor pode proceder ao registo digital fotográfico ou em vídeo de tais anomalias, anexando esses registos ao processo do veículo.

Deficiência e reincidência

No caso de um veículo que apresente várias deficiências do mesmo tipo, nos mesmos pontos inspecionados, devem as mesmas ser classificadas no tipo de deficiências imediatamente superior, se for possível demonstrar que o efeito combinado dessas deficiências representa um risco acrescido para a segurança rodoviária.

Para efeitos de reprovação por falta de correção de deficiência anteriormente anotada (salvo relativas ao documento de identificação do veículo) é considerado reincidência uma deficiência anotada em inspeção ou reinspecção anterior cuja correção não tenha sido atempadamente efetuada.

A reincidência de uma deficiência do tipo 1 não corrigida determina a sua reclassificação numa nova inspeção ou reinspeção como deficiência do tipo 2 e a reincidência de uma deficiência do tipo 2 ou 3 não corrigida mantém a mesma classificação.

Sempre que alguma deficiência não se encontre prevista no correspondente anexo, o inspetor deve considerar a designação da deficiência do sistema ou componente onde a anomalia foi detetada com a classificação que melhor traduza a importância da deficiência observada.

O julgamento/avaliação dos itens da inspeção é da responsabilidade do inspetor que a executa, cabendo a decisão final, em caso de dúvida, ao Diretor Técnico.

Execução das inspeções

No início da inspeção técnica do veículo o inspetor deve proceder à sua identificação, verificando se a marca, modelo, número de quadro e matrícula correspondem aos especificados nos documentos de identificação do veículo, devendo também ser verificado que a utilização do veículo é coerente com a sua categoria e classificação e, se for caso disso, com eventual licenciamento para a atividade.

Com a finalidade de verificar pontos importantes a controlar, podem ser removidos elementos desmontáveis como tapetes, tampas, coberturas, painéis ou outros, concebidos para serem retirados facilmente sem utilização de ferramentas.

Devem ser considerados como cumpridos todos os requisitos relativos às características técnicas de determinado componente, caso este possua marca de homologação CE, da ECE/ONU ou nacional e seja adequado para o modelo/variante/versão, do veículo inspecionado.

Na execução das inspeções devem ser tidos em atenção todos os aspetos relativos à segurança na verificação funcional dos diversos sistemas e componentes, procurando evitar-se nomeadamente esmagamentos, cortes ou lesões oculares.

Sempre que as condições de limpeza prejudiquem as observações durante a inspeção, o veículo deve ser reprovado e o inspetor deve descrever na ficha de inspeção a não realização dos ensaios e verificações correspondentes à inspeção por não existirem condições de limpeza.

As ações de inspeção a desenvolver devem ser realizadas ao longo do veículo, conforme se apresentem ao inspetor os órgãos ou sistemas a inspecionar, do modo o mais simples e direto possível, sendo a parte inferior do veículo verificada com este posicionado na fossa.

Em caso de dúvida o inspetor poderá repetir o teste de avaliação ao item em causa, para confirmação de dados, mantendo-se válido o último registo.

Para confirmação do resultado da inspeção, nomeadamente no que se refere aos ensaios dos sistemas de travagem, de direção e suspensão, pode o inspetor circular com o veículo dentro do respetivo centro de inspeção, desde que estejam asseguradas as devidas condições de segurança.

Resultados da inspeção

Nas inspeções periódicas deve ser confirmado que o veículo se mantém conforme com o modelo homologado ou com a transformação aprovada, sem prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações legais de retro montagem, estabelecidas pela legislação nacional.

Após a inspeção e antes de o veículo abandonar o centro, deve o inspetor que realizou a inspeção proceder à entrega da respetiva ficha, informando o apresentante do veículo do conteúdo da mesma no que se refere às deficiências assinaladas, ao resultado da inspeção, à validade constante na ficha de inspeção e aos condicionalismos/restrições de circulação a que o veículo fica sujeito no caso de reprovação em inspeção.

Equipamentos e método de inspeção

Os equipamentos utilizados na inspeção devem satisfazer os requisitos previstos na legislação própria que visa estabelecer os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos.

Se o método de inspeção indicado for «visual», além de observar os itens em causa, o inspetor deve, se adequado, manuseá-los, avaliar o ruído que produzem, ou utilizar qualquer outro meio de inspeção adequado, sem recorrer à utilização de equipamentos.

 

Referências
Deliberação n.º 723/2020 - DR n.º 128/2020, Série II de 03.07.2020
Despacho n.º 5392/99, DRE IIª Série, de 16.03.1999

 

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02.11.2020​