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Mantem-se interdição de desembarque de cruzeiros


A interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais vai manter-se até dia 30 de novembro como medida de contenção de possíveis linhas de contágio do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, já que a situação epidemiológica continua por controlar, em Portugal e noutros países.

Assim, as limitações continuam em vigor todo o mês de novembro, atendendo ao elevado risco que representa, podendo ser objeto de nova prorrogação, em função da evolução da situação.

Vigora neste momento uma situação de calamidade no território continental até 23 de novembro; o Estado de Emergência volta a vigorar, para já entre 9 e 23 de novembro.

Como anteriormente, a proibição não prejudica o desembarque em casos excecionais, mediante autorização da autoridade de saúde nomeadamente por razões humanitárias, de saúde ou para repatriamento imediato, sem entrada em território nacional.

Também não se aplica a interdição aos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal.

 

Permitido atracar para abastecimento, manutenção e espera

Deste 1 de setembro que os navios de cruzeiro estão autorizados a atracar nos portos nacionais para abastecimento, manutenção e espera («em lay-up») sem passageiros e apenas com a tripulação mínima para a operação.

Desde 15 de setembro que se prevê a atracagem de navios de cruzeiro nos portos nacionais para espera («em lay-up») com objetivos de reparação naval.

A autorização para atracar em lay-up é alvo de monitorização permanentemente, de forma a permitir a sua eventual reversão, caso tal se venha a justificar.

 

 

Referências
Despacho n.º 11231-C/2020 - DR n.º 222/2020, 2º Sup, Série II de 13.11.2020
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 - DR n.º 217/2020, 1º Supl, Série I de 06.11.2020
Decreto n.º 8/2020 - DR n.º 217-A/2020, Série I de 08.11.2020
Despacho n.º 10714/2020 - DR n.º 212-A/2020, Série II de 31.10.2020

 

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18.11.2020