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Regime especial para eventos, feiras, espetáculos e bares


No âmbito do regime da situação de calamidade em vigor no continente de 4 a 19 de novembro, estão definidas as regras para várias atividades e locais de cariz cultural, lúdico e outros, incluindo feiras, bares e salas de espetáculo.

As atividades em contexto académico continuam proibidas, no ensino superior. Não podem realizar-se festejos nem atividades lúdicas ou recreativas.

Eventos

Em regra, não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem aglomeração de mais de cinco pessoas (salvo do mesmo agregado familiar).

Para certos eventos a DGS define as orientações específicas a cumprir:

  • Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;
  • Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, tem limitação de 50 pessoas, salvo casamentos e batizados agendados até às 23:59 h do dia 14 de outubro, a comprovar por declaração da entidade celebrante;
  • Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre.

Não havendo orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem cumprir as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, de higiene e disponibilização de soluções desinfetantes cutâneo, bem como as regras aplicáveis à restauração e similares quanto aos
espaços de restauração nestes envolvidos. Os participantes devem usar máscara ou viseira nos
espaços fechados.

Os eventos com público realizados fora de estabelecimentos destinados para o efeito devem ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização.

Em situações justificadas, os ministros da administração interna e da saúde podem autorizar em conjunto a realização de outras celebrações ou eventos, definindo os respetivos termos.

Feiras e mercados

As feiras ou mercado podem funcionar, respeitadas certas regras.

Para cada recinto de feira ou mercado deve existir um plano de contingência para a doença COVID-19, elaborado pela autarquia local competente ou aprovado pela mesma, no caso de
feiras e mercados sob exploração de entidades privadas. O plano de contingência deve ser disponibilizado no site do município.

A reabertura das feiras e mercados deve ser precedida de ações de sensibilização de todos os feirantes e comerciantes, relativas à implementação do plano de contingência e sobre outras medidas de prevenção e práticas de higiene.

O plano deve respeitar as regras em vigor para os estabelecimentos de comércio a retalho quanto a ocupação, permanência e distanciamento físico, assim como as orientações da DGS, e prever um conjunto de procedimentos de prevenção e controlo da infeção, nomeadamente:

  • procedimento operacional sobre as ações a desencadear em caso de doença, sintomas ou contacto com um caso confirmado da doença COVID-19;
  • implementação da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira por parte dos feirantes e comerciantes e dos clientes;
  • medidas de distanciamento físico adequado entre lugares de venda, quando possível;
  • medidas de higiene, nomeadamente a obrigatoriedade de cumprimento de medidas de higienização das mãos e de etiqueta respiratória, bem como a disponibilização obrigatória  de soluções desinfetantes cutâneas, nas entradas e saídas dos recintos das feiras e mercados, nas instalações sanitárias, quando existentes, bem como a respetiva disponibilização pelos feirantes e comerciantes, quando possível;
  • plano de limpeza e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados;
  • protocolo para tratamento dos resíduos, em particular no que diz respeito aos  equipamentos de proteção individual;
  • medidas de acesso e circulação relativas, nomeadamente:

- gestão dos acessos ao recinto das feiras e dos mercados, de modo a evitar uma concentração excessiva quer no seu interior quer à entrada dos mesmos;
- regras aplicáveis à exposição dos bens, preferencialmente e sempre que possível, mediante a exigência de disponibilização dos mesmos pelos feirantes e comerciantes;
- procedimentos de desinfeção dos veículos e das mercadorias, ajustados à tipologia dos produtos e à organização da circulação;

O reinício da atividade, em feiras e mercados, de prestação de serviços de restauração e bebidas não sedentária ou de outros prestadores de serviços acompanha a reabertura faseada das atividades correspondentes exercidas em estabelecimento comercial.

Bares e outros estabelecimentos de bebidas

Permanecem encerrados os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança.

Podem funcionar com sujeição às regras estabelecidas para os cafés ou pastelarias, sem necessidade de alteração da respetiva classificação de atividade económica, desde que:

  • observem as regras e orientações em vigor e as especificamente elaboradas pela DGS para estes estabelecimentos;
  • os espaços destinados a dança ou similares não sejam utilizados para esse efeito, devendo permanecer inutilizáveis ou, em alternativa, ser ocupados com mesas destinadas aos clientes.

São aplicáveis a estes estabelecimentos quaisquer medidas territorialmente mais restritivas em vigor.
Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares

É permitido o funcionamento dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos,bingos ou similares desde que:

  • observem as orientações e as instruções definidas especificamente para o efeito pela DGS referentes ao distanciamento físico, higiene das mãos e superfícies, etiqueta respiratória e as regras previstas neste regime de calamidade;
  • tenham protocolo específico de limpeza e higienização das zonas de jogo;
  • privilegiem a realização de transações por TPA;
  • não permaneçam no interior dos estabelecimentos frequentadores que não pretendam consumir ou jogar.

Equipamentos de diversão e similares

É permitido o funcionamento de equipamentos de diversão e similares desde que:

  • observem as orientações e instruções definidas pela DGS, em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito;
  • funcionem em local autorizado, nos termos legais, pela autarquia local territorialmente competente;
  • cumpram o regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança e demais legislação aplicável.

Os equipamentos autorizados a funcionar estão sujeitos à fiscalização das entidades competentes.

Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares

O funcionamento destes locais é permitido desde que se se cumpram as normas e as instruções da DGS quanto a distanciamento físico, higiene de mãos e superfícies, etiqueta respiratória e as regras previstas no novo regime e calamidade.

É ainda preciso que:

  • cada visitante disponha de uma área mínima de 20 m2 e distância mínima de 2 m para qualquer outra pessoa que não seja sua coabitante;
  • se assegure, sempre que possível, um sentido único de visita, limitação do acesso a visita a espaços exíguos e a eliminação ou redução do cruzamento de visitantes em zonas de estrangulamento;
  • as áreas de concentração dos visitantes com equipamentos interativos têm de ser mínima e, preferencialmente, devem ser desativados os que necessitem ou convidem à interação dos visitantes;
  • no caso de visitas de grupo se faça marcação prévia para evitar espera para entrar;
  • colocar barreiras nas áreas de bilheteira e atendimento ao público;
  • as transações sejam feitas por TPA.

A admissão dos visitantes deve ser realizada de forma livre ou por conjunto de pessoas,
dependendo da área do referido equipamento cultural, devendo ser assegurada a regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área.

A ocupação ou o serviço em esplanadas apenas é permitida desde que sejam respeitadas, com as necessárias adaptações, as orientações da DGS para o setor da restauração. Nas áreas de consumo de restauração e bebidas dos equipamentos culturais devem respeitar -se as orientações definidas pela DGS para o setor da restauração.

Eventos de natureza cultural

É permitido o funcionamento das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como de eventos de natureza cultural realizados ao ar livre.

Os eventos de natureza cultural organizados segundo estas regras não são considerados como concentrações de pessoas.

Para isso é preciso que sejam cumpridas a seguintes regras:

  • regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, e de higiene;
  • nas salas de espetáculo ou salas de exibição de filmes: ocupação reduzida com um lugar de intervalo entre espectadores e desencontrados por filas e, havendo palco, seja garantida uma distância mínima de 2 m entre a boca da cena e a primeira fila de espectadores;
  • nos recintos de espetáculos ao ar livre: a lotação do recinto tem de ter lugares estejam previamente identificados com um distanciamento físico de 1,5 m, e distância de 2 m entre a boca da cena e a primeira fila de espectadores;
  • os postos de atendimento devem ser preferencialmente equipados com barreiras de proteção;
  • privilegiada a compra antecipada de ingressos por via eletrónica e os pagamentos por vias sem contacto, através de cartão bancário ou outros métodos similares;
  • manutenção dos sistemas de ventilação, garantindo funcionamento sem recirculação de ar;
  • adaptação das cenas e espetáculos ao vivo, sempre que possível, para minimizar o contacto físico entre os envolvidos e manter o distanciamento recomendado;
  • outras regras definidas pela DGS.

Nas áreas de consumo de restauração e bebidas devem respeitar -se as orientações definidas pela DGS para o setor da restauração.

Funerais

A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério.

Do limite fixado não pode resultar a impossibilidade da presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins.

Referências

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - DR n.º 213/2020, 1º Supl, Série I de 02.11.2020

 

 

 

 

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05.11.2020​