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Tráfego aéreo de e para Portugal até 14 de novembro


As medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal vão continuar entre 1 e 14 de novembro, devido à situação de contágio da COVID-19.

Foram excluídos voos de e para o Canadá, a Geórgia e a Tunísia, por imperativo europeu.

TRÁFEGO AÉREO AUTORIZADO

UE, Schengen e Reino Unido

Está autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de:

  • todos os voos de e para os países que integram a União Europeia (UE);
  • todos os voos de e para Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça (países do Espaço Schengen);
  • todos os voos de e para o Reino Unido (conforme Acordo de Saída).

Listas UE de países e regiões administrativas

A lista de países com voos autorizados voos de acordo com a situação epidemiológica aceite pela UE foi alterada com efeitos a 22 de outubro, passando para: Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Uruguai, Hong Kong e Macau.

São voos respeitantes a:

  • ligações aéreas com Portugal e
  • ligações aéreas de entrada em Portugal de residentes nesses países.

Sempre que tenham efetuado unicamente trânsitos ou transferências internacionais em aeroportos situados em países que não constem da mesma. As medidas sanitárias aplicáveis a todos países referidos acima são reavaliadas em função das decisões tomadas pelos respetivos países.

Viagens essenciais de/para países não UE e não Schengen

Continua também autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a UE ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais. Consideram-se viagens essenciais, designadamente, as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal de:

  • Cidadãos nacionais da UE, de Estados associados ao Espaço Schengen e famílias;
  • Nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-membro UE;

Deixa de se indicar as viagens de nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

Estão autorizados os voos:

  • de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal;
  • de natureza humanitária reconhecidos pelo MNE e pela aviação civil;
  • destinados ao regresso de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal aos seus países, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes desses países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

As interdições não são aplicáveis a aeronaves de Estado e às Forças Armadas, a aeronaves que integram ou venham a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, a voos para transporte exclusivo de carga e correio, de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais.

TESTES DE RASTREIO

As regras relativas aos testes mantêm-se.

Assim, os nacionais e os estrangeiros com residência legal Portugal e seus familiares, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que sejam passageiros e que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto em serviço disponibilizado pela ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., através de profissionais de saúde habilitados para o efeito, podendo este serviço ser subcontratado.

Os cidadãos que recusem a realização do teste à chegada são notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para os fazerem no prazo de 48 horas, a expensas próprias, sob pena de incorrer nos crimes de desobediência e propagação de doença contagiosa. As autoridades de saúde e a força de segurança territorialmente competente da área da sua residência são informadas desta notificação.

Os passageiros sem teste à chegada e que não o façam nas 48 horas indicadas devem permanecer na residência ou em alojamento por si indicado até à notificação do resultado negativo, sob pena de incorrerem num crime de propagação de doença contagiosa

As companhias aéreas que permitam o embarque de cidadãos nacionais ou estrangeiros sem o teste incorrem em incumprimento nos termos do regime contraordenacional aplicável e são objeto de processo de contraordenação.

Não será aplicada coima à companhia aérea nos casos de embarque de cidadãos nacionais e de cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional sem o teste nos voos com origem em países africanos de língua oficial portuguesa e nos voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal ou de natureza humanitária.

No caso de cidadãos estrangeiros que embarquem exclusivamente para viagens essenciais sem teste ou cujo trânsito obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, deve ser recusada a entrada em território nacional, sendo a companhia objeto do processo de contraordenação.

Os Ministros da Administração Interna e da Saúde podem adotar, através de despacho conjunto, medidas específicas de controlo sanitário que se mostrem necessárias em função da origem dos voos, atenta a Recomendação da UE e a avaliação da situação epidemiológica pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças.

 

Referências
Despacho n.º 9934-A/2020 - DR n.º 200/2020, 1º Supl, Série II de 14.10.2020
Recomendação (UE) 2020/1551 do Conselho, de 22.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - DR n.º 200/2020, 1º Supl, Série I de 14.10.2020
Recomendação (UE) 2020/1186 do Conselho, de 07.08.2020

 

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03.11.2020​