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Dedução de despesas com gel desinfetante


O Governo definiu as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais.

Assim, para poder beneficiar da taxa reduzida de IVA (6% no continente, ) o gel desinfetante cutâneo deverá cumprir uma das seguintes especificidades:

  • ser um produto desinfetante cutâneo com teor em álcool etílico (CAS n.º 64-17-5) em volume (%v/v) de pelo menos 70%;
  • ser um produto desinfetante cutâneo com teor em álcool isopropílico (CAS n.º 67-63-0) em volume (%v/v) de pelo menos 75%.

O composto ativo e o seu teor em volume no produto desinfetante cutâneo devem estar claramente indicados no rótulo do produto.

Estas exigências aplicam-se entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

Recordamos que de acordo com as novas regras de IRS aplicáveis desde dia 1 de janeiro, relativas às deduções à coleta, consideram-se como despesas de saúde os valores com a aquisição de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo, enquanto a sua transmissão estiver sujeita à taxa reduzida do IVA.

É permitida a dedução à coleta de 15% das despesas de saúde e com seguros de saúde, com o limite máximo dedutível de 1 000 euros.

 

Referências
Despacho n.º 1053/2021 de 26.01.2021

 

 

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28.01.2021​