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Emergência: recolhimento domiciliário e teletrabalho


A partir de 15 de janeiro volta a vigorar o dever de recolhimento domiciliário em todo o país. O Conselho de Ministros decidiu ontem o retorno ao confinamento, em termos semelhantes ao ocorrido em março do ano passado, mas como mais exceções. Há mais atividades e estabelecimentos abertos incluindo as escolas, hotéis, alojamento local e alojamento estudantil.

O teletrabalho é obrigatório sem necessidade de acordo, sendo que todas as empresas obrigadas a encerrar têm acesso direto ao layoff simplificado.

Aguarda-se o anúncio ou a publicação de novas medidas de apoio às empresas.

O valor das coimas relativas à violação de qualquer das normas de contenção da pandemia, incluindo a obrigatoriedade de teletrabalho e de uso de máscara na via pública, foi alterado.

Conforme autorizado pelo diploma que altera e renova o estado de emergência, publicado ontem, a expectativa era a da aplicação de todas as novas regras a partir de dia 14, mas tal não se veio a verificar. Nos termos da nova regulamentação hoje publicada, apenas tem efeitos a 14 de janeiro o confinamento obrigatório de cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e noutras respostas dedicadas a pessoas idosas, para exercício do direito de voto na eleição do Presidente da República.

No restante, a regulamentação aplica-se a partir de 15 de janeiro, até dia 30.

Segundo referiu o Primeiro-Ministro na conferência de imprensa de ontem, a regra é ficar em casa. As exceções existem apenas para a compra de bens, farmácias, para trabalhar nas situações em que não seja possível o teletrabalho, para atividades relacionadas com a saúde e com a justiça.

As feiras e mercados podem funcionar apenas para venda de bens alimentares. As padarias, mercearias, supermercados e hipermercados estão abertos com limite de lotação (5 pessoas por 100 m2).

Tribunais, notários e serviços públicos mantêm atividade, incluindo participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.

Os estabelecimentos de educativos, de ensino e de formação profissional, creches e centros de atividades ocupacionais ficam abertos.

Constitui também exceção ao confinamento o exercício do voto e as atividades de campanha eleitoral para a eleição presidencial, dentro dos deveres sanitários em vigor. Assim, a participação, em qualquer qualidade, no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República constituem deslocações autorizadas.

A assistência de animais, ações de voluntariado, idas ao correio, agências bancárias e seguradoras, participação em cerimónias religiosas, atividade física e desportiva ao ar livre isoladamente são também permitidas.

Em suma, são estabelecidas as seguintes regras e restrições:

  • dever geral de recolhimento domiciliário, com deslocações autorizadas, nomeadamente a aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, a prática de atividade física e desportiva ao ar livre, a fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de residência;
  • obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;
  • regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas;
  • encerramento de um conjunto alargado de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, termas e atividades desportivas (salvo desportos individuais ao ar livre e atividades de treino e competitivas);
  • suspensão das atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que disponibilizem bens ou prestem serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais;
  • restauração e similares funciona exclusivamente para entrega ao domicílio ou take-away;
  • os serviços públicos atendem presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;
  • feiras e mercados podem funcionar apenas para venda de produtos alimentares e mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente.
  • realização de celebrações e de outros eventos é proibida, à exceção de cerimónias religiosas e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

Consulte aqui a lista das atividades e estabelecimentos abertos e encerrados.

 

Referências
Decreto n.º 3-A/2021 - DR n.º 9/2021, 1º Supl, Série I de 14.01.2020
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - DR n.º 8/2021, 2º Supl, Série I de 13.01.2021

 

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15.01.2021​