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Governo impõe novas proibições


O Primeiro-Ministro, depois do Conselho de Ministros de ontem, comunicou ao país uma série de medidas destinadas a conter o aumento de infeções pelo COVID-19.

Assim, anunciou que em breve será publicado o diploma que clarifica as normas que têm sido objeto de abuso e que alarga o quadro de restrições.

Assim:

  • é proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar;
  • é proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida nos estabelecimentos alimentares;
  • é proibida a permanência e consumo de bens alimentares nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar;
  • são encerrados todos os espaços de restauração em centros comercias, mesmo em regime de takeaway;
  • são proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que fomentem a concentração de pessoas;
  • é proibida a permanência em espaços públicos de lazer, como jardins, nos quais se pode circular, mas não permanecer.

Pretende também que os presidentes das Câmaras Municipais limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como as frentes marítimas ou ribeirinhas, e sinalizem a proibição de uso de bancos de jardim, parques infantis e equipamentos desportivos.

São encerradas as universidades séniores, os centros de dia e de convívio.

Relativamente ao teletrabalho, esclarece que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalhar presencialmente precisam de credencial emitida pela entidade patronal.

Por outro lado, todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, nas próximas 48 horas, à Autoridade das Condições de Trabalho, a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial é indispensável.

Volta a ser proibida a circulação entre concelhos ao fim-de-semana.

Todos os estabelecimentos devem encerrar às 20h nos dias úteis e às 13h aos fins-de-semana, com exceção do retalho alimentar que poderá prolongar-se até às 17h aos fins-de-semana.

A Autoridade das Condições de Trabalho e as forças de segurança deverão reforçar a fiscalização, e têm de assumir maior visibilidade da sua presença na via pública e designadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares, para serem fator de dissuasão e impedirem ajuntamentos que são uma ameaça à saúde pública.

 

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19.01.2021​