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IRS e entrega do modelo 10


A declaração modelo 10, republicada no final de 2020, destina-se a declarar os rendimentos sujeitos a imposto, isentos e não sujeitos, que não sejam ou não devam ser declarados na declaração mensal de remunerações (DMR), auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte.

Para além destes rendimentos, a declaração modelo 10 destina-se também a declarar rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC, excluindo os que se encontram dela dispensados.

Regra geral, a declaração deve ser apresentada até ao dia 10 de fevereiro do ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos e retenções na fonte ou no prazo de 30 dias após a ocorrência de qualquer facto que determine alteração dos rendimentos anteriormente declarados ou implique, relativamente a anos anteriores, a obrigação de os declarar.

No entanto, em 2021, e por causa das adaptações ao calendário fiscal que foram aprovadas pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, esta declaração poderá ser entregue até dia 25 de fevereiro.

Nesta declaração devem ser declarados todos os rendimentos auferidos por residentes no território nacional:

- sujeitos a IRS, incluindo os isentos que estejam sujeitos a englobamento:
pagos ou colocados à disposição do respetivo titular, quando enquadráveis nas categorias A, B, F, G e H do IRS;
vencidos, colocados à disposição do seu titular, liquidados ou apurados, consoante os casos, se enquadráveis na categoria E do IRS (capitais), quando sujeitos a retenção na fonte, ainda que dela dispensados - para 2014 e anos anteriores;

- não sujeitos a IRS;

- sujeitos a retenção na fonte de IRC e dela não dispensados.

Esta declaração deve ser apresentada pelas pessoas ou entidades:

  • devedoras dos seguintes rendimentos a pessoas singulares:

- Trabalho dependente (categoria A) -devem apresentar a declaração Modelo 10 as pessoas singulares devedoras de rendimentos do trabalho dependente que estejam dispensados da entrega da DMR e não tenham optado pela sua entrega, desde que os rendimentos a declarar não tenham sido sujeitos a retenção na fonte.
Beneficiam da dispensa de entrega da DMR as pessoas singulares que não se encontrem inscritas para o exercício de uma atividade empresarial ou profissional ou, encontrando-se, os rendimentos acima referidos não se relacionem exclusivamente com essa atividade;
- Pensões (categoria H);
- Categorias B, E, F e G, sujeitos a retenção na fonte, ainda que dela dispensados.

  • registadoras ou depositárias de valores mobiliários (categoria E);
  • devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC, que não se encontrem dela dispensados.

 

Referências
Portaria n.º 300/2020 - DR n.º 249/2020, Série I de 24.12.2020
Despacho n.º 437/2020-XXII do SEAAF, de 09.11.2020

 

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07.01.2021​