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Novas medidas para escolas, serviços públicos e tribunais


O Primeiro Ministro divulgou as novas medidas tomadas no Conselho de Ministros desta manhã, relativamente à progressão dos casos de Covid-19 nos últimos dias.

As novas medidas alteram as que estão em vigor, tomadas na semana passada. Outras medidas deverão ser ainda adotadas, segundo anunciou, sendo estas as mais urgentes, e que podem ser revistas quando se mostre necessário.

Aguarda-se a publicação do diploma.

Também hoje, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) divulgou as suas recomendações às instituições científicas e de ensino superior no contexto das medidas extraordinárias do estado de emergência, ajustadas às novas medidas aprovadas pelo Governo. Veja mais abaixo na notícia.

Apoio à família

Como medidas de apoio à família, vão aplicar-se:
- apoio financeiro de 66% do vencimento aos trabalhadores com filhos de idade até aos 12 anos que fiquem em casa, em termos semelhantes aos previstos em março de 2020;
- faltas justificadas ao trabalho para quem não esteja em teletrabalho;
- manutenção de escolas abertas para crianças até aos 12 anos que sejam filhos de profissionais em serviços essenciais;
- o apoio da ação social escolar mantém-se.

 Escolas

As escolas - desde creches e universidades - e os centros de formação profissional vão encerrar, face à evolução da estirpe britânica e ao princípio da precaução.

Neste âmbito, vai ser interrompida toda a atividade letiva por 15 dias, que irão ser compensados no calendário escolar com dias de férias, nos termos que forem definidos pelo ministro da educação, em articulação com os conselhos de escola.

Para já não se prevê que haja ensino à distância durante estes 15 dias.

Vão continuar em funcionamento:
- a intervenção precoce e as atividades de necessidades educativas especiais;
- as comissões de proteção de crianças e jovens.

Recomendações para o ensino superior

Considerando a evolução da situação epidemiológica nos últimos dias e a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais decidida pelo Governo, as instituições científicas e de ensino superior devem adequar temporariamente as atividades à nova realidade.

O MCTES recomenda que adaptem as atividades letivas, não letivas e de investigação, incluindo, quando adequado, atividades de avaliação de estudantes, para regime não presencial, adotando os procedimentos necessários à mitigação do risco conforme as normas da DGS.

As bibliotecas, cantinas e residências devem permanecer operacionais, reforçando as medidas de segurança e garantindo serviços de entrega de refeições.

Caso o confinamento venha a perdurar, serão garantidos os instrumentos legais necessários para que as atividades de ensino a distância sejam devidamente acreditadas.

Aulas e exames

A interrupção das atividades em regime presencial deve ser compensada na íntegra por atividades não presenciais. É de evitar a interrupção dos programas de ensino/aprendizagem, assim como períodos de férias letivas não previstas.

Nas situações em que a avaliação presencial seja essencial e não exista possibilidade de adiamento das mesmas, devem adotar-se procedimentos de mitigação de risco de contágio.

As instituições científicas e de ensino superior devem informar os estudantes sobre a recalendarização e o eventual adiamento de avaliações, confirmando-o ao ministério. Devem assegurar que a sua realização se fará em data posterior e presencialmente, sempre que a dimensão presencial seja um fator determinante para a fiabilidade do processo avaliativo.

Deve também ser ponderada a eventual criação de períodos extraordinários de avaliação ou o acesso a épocas de avaliação especial.

É ainda possível a antecipação e/ou recalendarização do início das atividades letivas do segundo semestre em formato de ensino a distância.

Ensino clínico e os estágios

O ensino clínico e os estágios, em particular os estágios clínicos, devem manter-se em regime presencial sempre que possível, devendo ser desenvolvidos novos esforços de colaboração entre as instituições envolvidas.

O acesso a laboratórios e infraestruturas científicas deve ser garantido para a realização de trabalhos de investigação em curso, inadiáveis, nomeadamente no âmbito de teses.

Os trabalhos de júris no âmbito das carreiras de pessoal docente e não docente, bem como a apresentação e avaliação de dissertações e teses académicas, podem e devem funcionar com recurso a meios de videoconferência.

Tribunais e serviços públicos

Assim, nos tribunais, serão suspensos os prazos dos processos não urgentes.

Nos serviços públicos, vão ser encerradas as Lojas de Cidadão. Os restantes serviços mantêm-se a funcionar na modalidade de atendimento por marcação.

Igreja Católica suspende atividades

A Conferência Episcopal Portuguesa, da Igreja Católica, determinou hoje a suspensão da celebração pública da Eucaristia a partir de 23 de janeiro, bem como de catequeses e outras atividades pastorais que impliquem contacto. 

 

 

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21.01.2021​