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Proibida venda de certos bens


O ministro da economia proibiu a venda em loja de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou cuja atividade esteja suspensa devido à declaração do estado de emergência.

Assim, a partir de hoje, 18 de janeiro, os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade é permitida no âmbito da regulamentação do estado de emergência não podem comercializar, em espaço físico, bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa, considerando-se como tal os bens que integrem as seguintes categoriais:

  • Mobiliário, decoração e produtos têxteis para o lar;
  • Jogos e brinquedos;
  • Livros;
  • Desporto, campismo e viagens;
  • Vestuário, calçado e acessórios de moda.

Os operadores económicos devem retirar os produtos cuja comercialização não é permitida, ocultar a sua visibilidade ou isolar as áreas de venda respetivas, ficando impedido o seu acesso aos consumidores. Cada estabelecimento deve adotar as medidas físicas e logísticas necessárias a assegurar o cumprimento da proibição.

A medida visa os estabelecimentos comerciais que não se encontram encerrados nem a respetiva atividade suspensa no âmbito da regulamentação do estado de emergência, mas que comercializam, nos seus estabelecimentos físicos, mais do que um tipo de produtos, incluindo os produtos tipicamente comercializados nos estabelecimentos que se encontram encerrados ou cuja atividade se encontra suspensa por intermédio dessa regulamentação.

Refira-se que, nos termos da regulamentação do estado de emergência, os estabelecimentos encerrados podem manter a venda na modalidade de comércio eletrónico e com serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect), bem como a respetiva atividade exclusivamente para entrega ao domicílio ou à porta do estabelecimento, ao postigo.

E, no contexto da suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos em vigor, a suspensão não se aplica:

  • aos estabelecimentos de comércio por grosso;
  • aos estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de click and collect, estando nestes casos interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo público.

Comércio a retalho em estabelecimentos de comércio por grosso

No âmbito da regulamentação do estado de emergência é permitido aos titulares da exploração de estabelecimentos de comércio por grosso de distribuição alimentar vender os seus produtos diretamente ao público, exercendo cumulativamente a atividade de comércio a retalho.

Os titulares da exploração destes estabelecimentos que queiram exercer também comércio a retalho estão obrigados a cumprir as regras de acesso, de ocupação, de segurança, de higiene e das regras de atendimento prioritário previstas para os estabelecimentos ou locais abertos ao público.

Nos termos agora definidos pelo ministro da economia, os titulares da exploração de estabelecimentos de comércio por grosso de distribuição alimentar nos quais se realizem vendas a retalho nos termos autorizados pela regulamentação do estado de emergência devem garantir, nas vendas a retalho, o cumprimento da proibição e a retirada dos produtos cuja comercialização não é permitida, a manutenção da venda online desses produtos online e as medidas físicas e logísticas necessárias para estes efeitos.

Os bens destinados à venda a retalho devem sempre exibir o respetivo preço de venda ao público, assegurando-se a sua disponibilização para aquisição sob forma unitária.

Os titulares destes estabelecimentos de comércio por grosso de distribuição alimentar onde se realizem vendas a retalho devem ainda adotar, se necessário, medidas para acautelar que as quantidades disponibilizadas a cada consumidor são adequadas e dissuasoras de situações de açambarcamento.

 

Referências
Despacho n.º 714-C/2021 - DR n.º 10/2021, 2º Supl, Série II de 15.01.2021
Decreto n.º 3-A/2021 - DR n.º 9/2021, 1º Supl, Série I de 14.01.2020

 

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18.01.2021​