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Segurança Social esclarece acesso ao layoff simplificado


A Segurança Social esclareceu que quem pretenda aderir ao layoff simplificado a partir do dia 15 de janeiro, tem de desistir do apoio extraordinário à retoma progressiva a partir do mesmo dia, registando essa desistência.

Portanto, as entidades empregadoras que já submeteram pedido de apoio extraordinário à retoma progressiva para o mês de janeiro, e que pretendem aceder ao layoff simplificado em janeiro, têm de registar uma desistência do apoio extraordinário à retoma a partir do dia que pretendem aderir ao layoff simplificado.

O layoff simplificado (medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho), passou a estar disponível durante todo o período do estado de emergência e concede apoio financeiro extraordinário a empresas com atividade suspensa ou encerrada por determinação administrativa. Destina-se exclusivamente ao pagamento das remunerações dos trabalhadores abrangidos, que recebem a remuneração a 100%, até um máximo de 1.995 euros (o correspondente a três RMMG).

O formulário de acesso ao layoff simplificado já está disponível na Segurança Social Direta.

Também está disponível na Segurança Social Direta o formulário para acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da atividade para as empresas em situação de crise empresarial, com uma quebra de faturação igual ou superior a 25%, que permite também que os trabalhadores recebam a remuneração a 100% até ao mesmo de 1.995 euros.

 

 
Referências
Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15.01.2021

 

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18.01.2021​