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Senhorios devem entregar declaração até final do mês


Os contribuintes com rendimentos prediais (categoria F), que estejam dispensados e não tenham optado por emitir recibos de rendas eletrónicos têm de entregar a declaração modelo 44 - Comunicação anual de rendas recebidas, até dia 31 de janeiro.

Nesta declaração, devem ser mencionadas todas as importâncias recebidas dos inquilinos, pelo pagamento de rendas relativas a:

  • arrendamento,
  • subarrendamento,
  • cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento, como por exemplo para quaisquer fins especiais, designadamente publicidade
  • aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no imóvel locado.
  • importâncias relativas à cedência do uso do prédio ou de parte dele, ou parte comum, e aos serviços relacionados com aquela cedência;
  • importâncias relativas à constituição, a título oneroso, de direitos reais de gozo temporários, ainda que vitalícios, sobre prédios rústicos, urbanos ou mistos;
  • a diferença, auferida pelo sublocador, entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao senhorio;
  • as importâncias relativas à cedência do uso de partes comuns de prédios em propriedade horizontal;
  • indemnizações que visem compensar perdas de rendimentos desta categoria.

 

Preenchimento da Declaração Modelo 44 

 

 

 

 

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29.01.2021​