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Tráfego aéreo de e para Portugal até 15 de janeiro


As medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal vão continuar entre 1 e 15 de janeiro do ano novo, devido à situação de contágio da COVID-19.

Na Madeira estão em aplicação regras específicas para voos provenientes do Reino Unido, com testagem e isolamento profilático obrigatório à chegada.

TRÁFEGO AÉREO AUTORIZADO

UE, Schengen e Reino Unido

Está autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de:

  • todos os voos de e para os países que integram a União Europeia (UE);
  • todos os voos de e para Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça (países do Espaço Schengen);
  • todos os voos de e para o Reino Unido (conforme Acordo de Saída). Foram definidas regras específicas para vigorar entre 21 e 31 de dezembro, que abrangem os voos provenientes desde país, para evitar a propagação da nova variante do vírus SARS-CoV-2.

Listas UE de países e regiões administrativas

A nova lista de países com voos autorizados de acordo com a situação epidemiológica aceite pela UE é a seguinte: Austrália, JapãoNova Zelândia, Ruanda, Singapura, Coreia do Sul, Tailândia, China, Hong Kong e Macau e o Uruguai que volta a figurar na lista.

São voos respeitantes a:

  • ligações aéreas com Portugal e
  • ligações aéreas de entrada em Portugal de residentes nesses países.
  • Sempre que tenham efetuado unicamente trânsitos ou transferências internacionais em aeroportos situados em países que não constem da mesma. As medidas sanitárias aplicáveis a todos países referidos acima são reavaliadas em função das decisões tomadas pelos respetivos países.

Viagens essenciais de/para países não UE e não Schengen

Continua também autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a UE ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais. Consideram-se viagens essenciais, designadamente, as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal de:

  • Cidadãos nacionais da UE, de Estados associados ao Espaço Schengen e famílias;
  • Nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-membro UE;
  • Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

Estão autorizados os voos:

  • de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal;
  • de natureza humanitária reconhecidos pelo MNE e pela aviação civil;
  • destinados ao regresso de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal aos seus países, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes desses países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

As interdições não são aplicáveis a aeronaves de Estado e às Forças Armadas, a aeronaves do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, a voos para transporte exclusivo de carga e correio, de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais.

TESTES DE RASTREIO

Na Madeira, desde 21 de dezembro e enquanto se justificar, os viajantes que desembarquem nos Aeroportos da Região provenientes do Reino Unido, sem teste de despiste à SRAS-CoV-2 com resultado negativo, devem efetuar o teste PCR de despiste à SARS-CoV-2; enquanto aguardam os resultados devem permanecer em isolamento profilático obrigatório em estabelecimento hoteleiro requisitado pelo Governo Regional para o efeito.

No restante, as regras relativas aos testes mantêm-se.

Nos voos exclusivamente para viagens essenciais de e para países que não integram a UE ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, à exceção das crianças que não tenham completado 24 meses de idade e dos passageiros em trânsito que não obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, têm de apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT -PCR) para rastreio da infeção por SARS -CoV -2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, sem o qual não poderão embarcar.

Os nacionais e os estrangeiros com residência legal Portugal e seus familiares, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que sejam passageiros e que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto em serviço disponibilizado pela ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., através de profissionais de saúde habilitados para o efeito, podendo este serviço ser subcontratado.

Os cidadãos que recusem a realização do teste à chegada são notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para os fazerem no prazo de 48 horas, a expensas próprias, sob pena de incorrer nos crimes de desobediência e propagação de doença contagiosa. As autoridades de saúde e a força de segurança territorialmente competente da área da sua residência são informadas desta notificação.

Os passageiros sem teste à chegada e que não o façam nas 48 horas indicadas devem permanecer na residência ou em alojamento por si indicado até à notificação do resultado negativo, sob pena de incorrerem num crime de propagação de doença contagiosa.

As companhias aéreas que permitam o embarque de cidadãos nacionais ou estrangeiros sem teste incorrem em incumprimento nos termos do regime contraordenacional aplicável e são objeto de processo de contraordenação.

Deve ser recusada a entrada em Portugal de estrangeiros que embarquem sem teste, ou cujo trânsito obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias; a companhia aérea é alvo de processo de contraordenação.

Não será aplicada coima à companhia aérea nos casos de embarque sem teste de nacionais e estrangeiros com residência legal em Portugal:
- nos voos com origem em países africanos de língua oficial portuguesa;
- nos voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal;
- nos voos de natureza humanitária.

No caso de cidadãos estrangeiros que embarquem exclusivamente para viagens essenciais sem teste ou cujo trânsito obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, deve ser recusada a entrada em território nacional, sendo a companhia objeto do processo de contraordenação.

Referências
Despacho n.º 12727-B/2020 - DR n.º 253/2020, 2º Supl, Série II de 31.12.2020
Resolução n.º 1219/2020 - JORAM n.º 240, Série I, de 21.12.2020

 

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06.01.2021​