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Vacinação de pessoas em órgãos de soberania e magistrados


O Primeiro-Ministro solicitou às entidades competentes a indicação de prioridades na vacinação contra a COVID-19, relativamente às pessoas que asseguram serviços essenciais nos respetivos órgãos, atendendo às funções que exercem no quadro do Estado de Emergência.

São os titulares dos órgãos de soberania, a Provedora de Justiça, os órgãos das Regiões Autónomas e os Presidentes de Câmaras Municipais, a Procuradora-Geral da República e os magistrados do Ministério Público (MP), bem como os serviços destas entidades.

Segundo o despacho, no âmbito do processo de vacinação contra a COVID-19, que deve obedecer ao Plano Nacional de Vacinação, cada grupo deve definir prioridades tendo em conta as limitadas doses de vacinas, que semanalmente são atribuídas a Portugal. Com a proximidade da fase de vacinação das pessoas que asseguram serviços essenciais, o Governo quer definir uma priorização deste universo.

Fica definida desde já a priorização de vacinação tendo em conta a tutela de serviços essenciais, as responsabilidades no âmbito do combate à pandemia e a Presidência Portuguesa da União Europeia:
Primeiro:

  • O Primeiro-Ministro;
  • Os Ministros de Estado;
  • O Ministro da Defesa Nacional;
  • O Ministro da Administração Interna;
  • A Ministra da Justiça;
  • A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
  • A Ministra da Saúde;
  • O Ministro do Ambiente e Ação Climática;
  • O Ministro das Infraestruturas e da Habitação;
  • Os Secretários de Estado do Ministério da Saúde;
  • Os cinco Secretários de Estado que fazem a coordenação regional no combate à pandemia;
  • A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;

Em segundo:

  • os demais Ministros;
  • os Secretários de Estado dos Ministros prioritários;
  • um Secretário de Estado de cada Ministro não prioritário;

Em terceiro:

  • os demais Secretários de Estado.

Quanto aos serviços que tutela, o Primeiro-Ministro definiu como prioritário as Secretárias-Gerais do Sistema de Segurança Interna e do Sistema de Informações da República Portuguesa e o seu Chefe do Gabinete, determinando-lhes que definam também as prioridades nos respetivos serviços e gabinetes.

Devem também identificar a prioridade de vacinação:

  • o Presidente da República: identificação nominal dos elementos dos serviços da Presidência considerados como prioritários nesta fase, os membros do Conselho de Estado e os representantes da República para as Regiões Autónomas;
  • o Presidente da Assembleia da República: dos deputados à Assembleia da República, bem como dos funcionários que sejam essenciais ao seu funcionamento;
  • os Presidentes dos Conselhos Superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais: dos magistrados judiciais;
  • os Presidentes do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas: dos respetivos membros;
  • a Procuradora-Geral da República: dos magistrados do MMP;
  • os Presidentes dos Governos Regionais: na vacinação dos órgãos próprios das regiões Autónomas;
  • a Provedora de Justiça: dos funcionários da Provedoria de Justiça.

Também os ministros que tutelam serviços definidos como essenciais devem identificar a priorização de vacinação nestes serviços.

Tendo em conta a disponibilidade semanal de vacinas, a task force do Plano Nacional de Vacinação fará a vacinação dos demais grupos integrados nesta fase, atendendo à priorização definida; determina o dia, a hora e o local de vacinação de cada uma destas pessoas.

 

Referências
Despacho n.º 1090-D/2021 de 26.01.2021

 

 

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28.01.2021​