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Voos com destino e a partir de Portugal continental


Com a renovação do Estado de emergência foram agravadas as restrições relativas ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. A partir de 15 de janeiro, a recusa em realizar teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 antes de entrar em território nacional constitui contraordenação, sancionada com coima de 300 a 800 euros.

Por outro lado, deve ser recusada a entrada em território nacional aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste, ou cujo trânsito obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, sendo a companhia objeto do processo de contraordenação. Enquanto vigorar o estado de emergências as coimas aplicáveis têm o dobro dos valores previstos no regime contraordenacional em situação de calamidade, contingência e alerta.

Voos não UE e não Schengen

É autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia (UE) ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais.

Os passageiros destes voos só embarcam mediante apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, à exceção das crianças que não tenham completado 24 meses de idade.

Voos UE e Espaço Schengen

É autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental de todos os voos:

  • de e para os países que integram a UE, e
  • dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça).

Voos de e para países/regiões autorizados pela UE

São autorizados os voos de e para países e regiões administrativas especiais, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação UE - Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, Hong Kong e Macau - respeitantes a:

  • ligações aéreas com Portugal, sob reserva de confirmação da reciprocidade;
  • entrada em Portugal de residentes desses países, sempre que tenham efetuado unicamente trânsitos ou transferências internacionais em aeroportos situados em países que não constem da mesma.

Testes

Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, bem como diplomatas acreditados em Portugal, que, em violação do dever de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial para rastreio da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, procedam ao embarque, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto em serviço disponibilizado pela ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., através de profissionais de saúde habilitados para o efeito, podendo este serviço ser subcontratado.

Os cidadãos que, excecionalmente, desembarquem em violação do dever de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial para rastreio da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo realizam, obrigatoriamente, o teste à chegada a território nacional, a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto e incorrem em contraordenação.

Estes passageiros aguardam em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado negativo.

As companhias aéreas que permitam o embarque de passageiros sem o teste são objeto de processo de contraordenação. É excecionada a aplicação das coimas ao embarque de cidadãos nacionais e de cidadãos estrangeiros com residência legal em Portugal e seus familiares, de diplomatas acreditados em Portugal, sem teste, em voos com origem em países africanos de língua oficial portuguesa e em voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal continental ou de natureza humanitária.

Apoio ao regresso

São autorizados os voos:

  • de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal continental;
  • de natureza humanitária reconhecidos pelos serviços no MNE e autoridades de aviação civil;
  • destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal continental, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

 

Referências
Despacho n.º 666-B/2021 - DR n.º 9/2021, 2º Supl, Série II de 14.01.2021
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - DR n.º 8/2021, 2º Supl, Série I de 13.01.2021
Decreto n.º 3-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021,  1º Supl, Série I de 14.01.2021
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 - DR n.º 9/2021, 1º Supl, Série I de 14.01.2020

 

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15.01.2021​