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Alterados apoios à cultura


O Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto da COVID-19 foi alterado relativamente ao apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura e aos apoios no âmbito da Direção-Geral do Património Cultural, da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e das Direções Regionais de Cultura, na sequência do anúncio, pelo Governo, do reforço dos apoios à economia e emprego, nomeadamente no
setor da cultura.

O formulário online de candidatura referente ao mês de abril para o apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura já está disponível.

O diploma entrou em vigor no dia 9 de abril, com efeitos desde 15 de fevereiro e republicou o regulamento.

Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura

Esta linha de apoio destina-se a pessoas singulares que estejam, à data da apresentação do pedido de apoio, inscritas nas finanças exclusivamente como trabalhadores independentes,
sem inscrição como trabalhador por conta de outrem junto da segurança social, e não a 1 de janeiro de 2020. O subsídio continua a ter o valor de 438,81 euros por requerente e conforme a ordem de apresentação dos pedidos.

Os critérios de atribuição do apoio passaram a incluir um critério alternativo de verificação da inscrição dos trabalhadores junto das finanças e permite-se agora que os requerentes possam ter tido alguns rendimentos a título de trabalho por conta de outrem, abrangendo, nomeadamente, os contratos de trabalho de muito curta duração.

Assim, passou a prever-se que o apoio apenas é concedido às pessoas singulares que preencham também, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

  • à data de 1 de janeiro de 2020, estejam inscritos como trabalhadores independentes nas finanças com uma das atividades principais ou códigos CIRS principais;
  • ou
  • tenham, durante o ano de 2020, iniciado ou reiniciado, pela última vez, atividade como trabalhadores independentes nas finanças com uma das atividades principais ou códigos CIRS principais previstos no regulamento.

Esta linha de apoio é cumulável com o apoio extraordinário à redução da atividade económica a trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual (ENI), com e sem contabilidade organizada e independentemente de terem trabalhadores a cargo, aos gerentes, e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção, cujas atividades tenham sido suspensas ou encerradas, recentemente atualizado por apreciação parlamentar.

Passaram a estar definidas datas para requerer o apoio nos meses de março, abril e maio de 2021, que não estavam previstas anteriormente:

  • entre os dias 18 de fevereiro e 18 de março de 2021;
  • entre os dias 8 e 21 de abril de 2021;
  • entre os dias 3 e 14 de maio de 2021.

Os pedidos de apoio são apresentados por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão online do respetivo formulário, através do site www.culturaportugal.gov.pt. Cada trabalhador apenas pode apresentar, em cada mês, um pedido no âmbito desta linha de apoio.

As atividades previstas no CAE também se mantêm inalteradas.
Os CAEs (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas) principais elegíveis são:
- 59110 (Produção de filmes, de vídeos e de programas de televisão);
- 59120 (Atividades técnicas de pós-produção para filmes, vídeos e programas de televisão);
- 59130 (Distribuição de filmes, de vídeos e de programas de televisão);
- 59140 (Projeção de filmes e de vídeos);
- 59200 (Atividades de gravação de som e edição de música);
- 90010 (Atividades das artes do espetáculo);
- 90020 (Atividades de apoio às artes do espetáculo);
- 90030 (Criação artística e literária).

Os CIRS (Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) principais elegíveis são:
- 1314 – Arqueólogos;
- 2010 – Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão;
- 2011 – Artistas de circo;
- 2019 – Cantores;
- 2012 – Escultores;
- 2013 – Músicos;
- 2014 – Pintores;
- 2015 – Outros artistas;
- 3010 – Toureiros;
- 3019 – Outros artistas tauromáquicos.

Linha de apoio às livrarias

O apoio financeiro às pequenas e médias livrarias com venda a retalho direta ao público passou para o dobro - 600.000 euros.

O acesso ao apoio continua a ter como contrapartida a entrega de exemplares selecionados pelas Bibliotecas que integram a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.

O modelo de candidatura, bem como critérios de seleção e a forma de operacionalização da linha de apoio, são definidos por regulamento da DGLAB, a divulgar no primeiro trimestre de 2021.

Linha de apoio à edição

Este apoio financeiro também passou para o dobro, tendo agora um montante global de 600.000 euros.

É atribuído a pequenas e médias editoras para a edição de obras inéditas de poesia, de ficção narrativa, de dramaturgia, de banda desenhada, de literatura para a infância e juventude ou de ensaio nas áreas das artes e do património cultural, escritas em português por autores portugueses.

ProMuseus

O concurso ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus (ProMuseus) passou a ter mais 400,000 euros, passando para 1.000.000 euros e é aberto através de aviso publicado no Diário da República, no primeiro trimestre de 2021.

O apoio é atribuído pela Direção-Geral do Património Cultural.

Apoios às entidades artísticas não profissionais

As Direções Regionais de Cultura comprometem-se a lançar os procedimentos conducentes
à atribuição de apoios às entidades artísticas não profissionais, no primeiro trimestre de 2021, num total de 1.107.000 euros, a repartir da seguinte forma:

  • Direção Regional de Cultura do Algarve com um montante de 335 000 euros;
  • Direção Regional de Cultura do Alentejo com um montante de 282 000 euros;
  • Direção Regional de Cultura do Centro com um montante de 245 000 euros;
  • Direção Regional de Cultura do Norte com um montante de 245 000 euros.

O total a atribuir subiu 405.893 euros, que é direcionado para o Centro e Norte.

 

Referências
Portaria n.º 80-A/2021 - DR n.º 67/2021, 1º Supl, Série I de 07.04.2021
Portaria n.º 37-A/2021 - DR n.º 31/2021, 1º Supl, Série I de 15.02.2021, artigos 5.º, 6.º, 7.º, 16.º, 17.º, 19.º e 20.º
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - DR n.º 10/2021, 2º Supl, Série I de 15.01.2021, artigo 3.º, n.º 1

 

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14.04.2021​​​