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Entrega da Declaração Trimestral e apoios recebidos pelos trabalhadores independentes


Decorre durante o mês de abril o período de entrega da declaração trimestral dos Trabalhadores Independentes (TI), na qual devem ser indicados os rendimentos recebidos em janeiro, fevereiro e março de 2021; a informação serve para o cálculo das contribuições dos meses de abril, maio e junho de 2021.

O apoio financeiro recebido pelo apoio extraordinário à redução da atividade económica não é declarado na declaração trimestral, tendo apenas de ser declarados os rendimentos recebidos pelo exercício da atividade independente.

O apoio financeiro recebido pelo apoio excecional à família é declarado na declaração trimestral como prestação de serviços.

Aquando da submissão da declaração trimestral, os TI são notificados para a sua Caixa de Mensagens da Segurança Social Direta sobre a base de incidência contributiva que lhes foi fixada para os meses seguintes, e o valor da contribuição prevista.

Contribuições mensais

Mensalmente, a Segurança Social apura o valor da contribuição a pagar e regista esse valor em conta corrente. Em simultâneo, é enviada uma mensagem para a Caixa de Mensagens da Segurança Social Direta do contribuinte, com a informação da criação desta nova obrigação contributiva.

A contribuição a pagar pode ser diferente da prevista, já que podem existir eventos que influenciam o montante a pagar, nomeadamente, impedimento para o trabalho por doença.

O valor das contribuições devidas pode ser consultado na Segurança Social Direta > Conta Corrente > Posição Atual > Valores a pagar > Contribuições Correntes. É indicada a data limite de pagamento do respetivo mês.

Está também disponível a consulta das contribuições de meses anteriores, cuja data limite de pagamento já se encontre ultrapassada, com os respetivos juros de mora. O acesso faz-se na Segurança Social Direta > Conta Corrente > Posição Atual > Valores a pagar > separador Contribuições em atraso.

O contribuinte pode sempre selecionar os valores que pretenda pagar e emitir o respetivo documento para pagamento.

 

 

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12.04.2021​​​