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IVA e novas funcionalidades da declaração periódica


A partir de dia 1 de abril, o preenchimento da declaração periódica de IVA tem novas funcionalidades, de forma a disponibilizar o detalhe dos valores pré-preenchidos nos campos 18 e 19 da Declaração Periódica (nomeadamente, código de estância aduaneira, número de liquidação, data da liquidação, valor das importações e IVA liquidado) aos sujeitos passivos que exerceram a opção de pagamento do IVA em caso de importações de bens.

Os sujeitos passivos podem optar pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens, desde que:

  • se encontrem abrangidos pelo regime de periodicidade mensal;
  • tenham a situação fiscal regularizada;
  • pratiquem exclusivamente operações sujeitas e não isentas ou isentas com direito à dedução, sem prejuízo da realização de operações imobiliárias ou financeiras que tenham caráter meramente acessório.

Neste caso, podem optar pelo pagamento do imposto devido pela importação de bens através da referida declaração periódica, apurando-o conjuntamente com o imposto relativo às restantes operações tributáveis que efetuem no exercício da sua atividade.

Para agilizar a validação dos valores referentes à realização de importações de bens, por confronto com os inscritos nas declarações aduaneiras de importação, encontra-se disponível uma funcionalidade que disponibiliza o detalhe dos valores pré-preenchidos nos campos 18 e 19 da declaração periódica (nomeadamente, código de estância aduaneira, número de liquidação, data da liquidação, valor das importações e IVA liquidado).

A referida declaração periódica pode ser submetida através de:

  • formulário;
  • webservice;
  • aplicação offline.

Quando submetida através de formulário, o sujeito passivo, se não concordar com os valores pré-preenchidos, poderá excluir liquidações, e assim alterar os valores a considerar nos campos 18 e 19 para o período indicado na declaração.

Esta é a única forma de alterar os valores pré-preenchidos, não sendo possível editar diretamente os campos.

Esta abordagem visa facilitar, para o contribuinte e para a AT, o tratamento de eventuais divergências que possam existir entre os valores pré-preenchidos e os valores declarados.

Para facilitar este processo para os contribuintes, está disponível uma nova funcionalidade, intitulada Liquidações Aduaneiras consideradas na declaração periódica, acessível a partir do menu da aplicação da declaração periódica do IVA, como pode ver na imagem:

 

Esta funcionalidade permite:

  • obter a informação das liquidações aduaneiras consideradas em cada período, exportando-as diretamente para um ficheiro excel se desejado;
  • efetuar as alterações pretendidas pelo sujeito passivo, guardando a informação relativa a um período;
  • manter a informação guardada como vigente para o cálculo dos valores dos campos 18 e 19 desse período.

No preenchimento do formulário web, será também apresentada a informação vigente na opção “ver detalhe” junto aos campos 18 e 19 do Apuramento, no Rosto e Anexo R (quando existente).

Tanto no webservice como na aplicação offline, caso os valores declarados no campo 18 e 19 sejam diferentes dos conhecidos pela AT, o sistema inviabilizará a submissão da declaração periódica por essas vias.

Nestes casos, será enviado um alerta ao sujeito passivo onde se solicitará que aceda à funcionalidade acima descrita, aí excluindo as liquidações que entender incorretas tendo por base a declaração aduaneira vigente.

Após essa exclusão, poderá então voltar a submeter a sua declaração periódica de IVA com os valores devidos.

No caso inverso de o sujeito passivo entender que existe alguma liquidação em falta, o tema deverá ser esclarecido junto do representante aduaneiro ou com a respetiva estância aduaneira.

 

 

 

 

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01.04.2021​​​