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Permitidos voos com o Brasil e o Reino Unido


Foram definidas as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental a aplicar nos dias 16, 17 e 18 de abril, atendendo à avaliação da situação epidemiológica em Portugal e na União Europeia (UE), bem como às orientações europeias relativas à restrição temporária das viagens não indispensáveis.

É levantada a suspensão dos voos com origem ou destino no Brasil e no Reino Unido, apenas para viagens essenciais, tal como já acontecia com os voos provenientes de países terceiros.

As medidas vigoram, para já, entre 16 e 18 de abril, mas podem ser prorrogadas.

Durante os próximos dias realizam-se várias competições internacionais no país: o Campeonato do Mundo MotoGP em Portimão, a Qualificação Olímpica de Judo, competições de Vela, Ténis, Andebol, Tiro com Armas de Caça, Ciclismo e a Endurance Internacional Equestre no Porto Alto.

A fiscalização cabe ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em colaboração com a Polícia de Segurança Pública.

Voos permitidos

As medidas restritivas do tráfego aéreo continuam. A suspensão do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental aplica-se a todos os voos, com exceções.

Estão permitidos os seguintes voos:

  • voos de e para os países da UE e dos associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça);
  • voos de e para países e regiões administrativas especiais, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a recomendação da UE - Austrália, China, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, Hong Kong e Macau - respeitantes a ligações aéreas com Portugal e entrada em Portugal de residentes desses países, sempre que tenham efetuado unicamente trânsitos ou transferências internacionais em aeroportos situados em países que não constem da mesma;
  • voos de e para países não UE ou não Schengen;
  • voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou da UE, de países Schengen e cidadãos nacionais de países terceiros com residência legal em Portugal, bem como de natureza humanitária, que tenham sido reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil;
  • voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal continental, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

As companhias aéreas só devem permitir o embarque a passageiros dos voos com origem nestes países, com exceção das crianças até aos 24 meses de idade, mediante apresentação de comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.

Apenas são permitidas viagens essenciais com origem em países não UE, não Schengen e países com uma taxa de incidência igual ou superior a 150 casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Roménia, Suíça.

Consideram-se viagens essenciais designadamente as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos em viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

Isolamento profilático de 14 dias e exceções

Os passageiros dos voos originários da África do Sul, Brasil ou Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, França, Hungria, Holanda, Polónia e Suécia, com uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias, devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

Aplicável aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul e no Brasil, que tenham feito escala ou transitado noutros aeroportos, e aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul e do Brasil nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

Estão excecionados deste isolamento profilático, devendo limitar as respetivas deslocações ao essencial para o fim que motivou a entrada em território nacional.

  • passageiros em viagens essenciais com permanência em Portugal até 48 horas, atestado por bilhete de regresso, devendo limitar as suas deslocações ao essencial para o fim em causa;
  • passageiros que se desloquem exclusivamente para prática de atividades desportivas integradas em competições profissionais internacionais, desde que garantido o cumprimento de medidas de redução máxima dos riscos de contágio, nomeadamente, evitando contactos não desportivos, e a observância das regras e orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde. As competições são as seguintes:
    - Vela - 10 de abril a 7 de maio - Vilamoura - Campeonato da Europa de Vela e ILCA Vilamoura International Championship.
    - Ténis - 12 a 25 de abril - Oeiras - ITF WOMEN'S Oeiras.
    - Judo - 16 a 18 de abril - Lisboa - Campeonato da Europa e Qualificação Olímpica para os Jogos Olímpicos de Tóquio.
    - Andebol - 17 de abril - Mealhada - Play Off Mundial 2021 Seniores A Femininos.
    - Tiro com Armas de Caça - 17 de abril - Vendas Novas - Taça Clube de Tiro de Vendas Novas G.Prix Sport Fedecat.
    - Ciclismo - 17 e 18 de abril - 1.ª Taça de Portugal XCO C2 - Melgaço.
    - Equestre - 17 e 18 de abril - Porto Alto - Competição Endurance Internacional.
    - Motociclismo - 17 e 18 de abril - Portimão - Campeonato do Mundo MotoGP.
  • passageiros em delegações estrangeiras exclusivamente para participação em reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

As companhias aéreas remetem no mais curto espaço de tempo, sem exceder 24 horas, a listagem dos passageiros às autoridades de saúde para cumprimento do isolamento. Em caso de incumprimento, sujeita-se a processo de contraordenação.

Teste à chegada

Os passageiros dos voos permitidos provenientes da UE, Espaço Schengen, cidadãos nacionais, nacionais de países terceiros com residência legal em território nacional e seus familiares, e os diplomatas acreditados em Portugal, são encaminhados pelas autoridades, à chegada a território nacional, para a realização do teste, a expensas próprias, no interior do aeroporto em serviço disponibilizado pela ANA - Aeroportos de Portugal, através de profissionais de saúde habilitados para o efeito. Devem aguardar até à notificação do resultado, e incorrem na contraordenação.

Aos cidadãos nacionais de países terceiros sem residência legal em território nacional que embarquem sem o teste deve ser recusada a entrada em território nacional. Se fizerem escala em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no interior do aeroporto.

As companhias aéreas que permitam o embarque de passageiros sem o teste incorrem em contraordenação, salvo tratando-se de embarque de cidadãos nacionais e de cidadãos estrangeiros residentes e seus familiares e diplomatas acreditados em Portugal em voos com origem em países africanos de língua oficial portuguesa e em voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal continental ou de natureza humanitária.

A fiscalização compete ao SEF, que comunica os dados às autoridades de saúde para cumprimento do isolamento, através da plataforma sef.travel.pt.

 

Referências
Despacho n.º 3838-A/2021 - DR n.º 73/2021, 1º Supl, Série II de 15.04.2021

 

 

 

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16.04.2021​​​