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Medidas das próximas duas fases de desconfinamento


Foram estabelecidas as novas fases no âmbito da estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, tendo em conta, em particular, o avanço no processo de vacinação e o seu impacto na contenção dos contágios e, em consequência, na incidência e na transmissibilidade da doença.

O diploma entrou em vigor a 5 de junho e revoga as regras definidas em março.

São agora definidos períodos de 15 dias entre as duas novas fases para permitir a avaliação dos impactos das medidas na evolução da pandemia. Os critérios epidemiológicos de monitorização são mantidos, nomeadamente a incidência cumulativa a 14 dias por 100 000 habitantes e o índice de transmissibilidade.

São também estabelecidas medidas de aplicação a nível local, tendo em conta a incidência, e determina-se que no caso dos territórios de baixa densidade são considerados como valores de referência para a incidência o dobro dos valores aplicados para o resto do País.

Como regra geral prevê-se o desfasamento de horários em contexto laboral e o teletrabalho deixa de ser obrigatório.

Fase a partir de 14 de junho:

  • Teletrabalho passa a ser recomendado quando as atividades o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias com admissão até às 00:00 h e encerramento à 01:00 h; no interior permitido um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanadas, o máximo é de 10 pessoas por grupo;
  • Equipamentos culturais com entrada até às 00:00 h e encerramento à 01:00 h; redução da lotação até 50 % para garantir um lugar de intervalo entre espectadores/coabitantes;
  • Eventos fora de recintos fixos de natureza artística, com lugares marcados, regras de distanciamento e outras regras específicas definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS);
  • Eventos desportivos com público nos escalões de formação e nas competições amadoras, com lugares marcados e regras de distanciamento definidas pela DGS:
    - Em recintos desportivos, com 33 % da lotação;
    - Fora de recintos desportivos, com lotação e regras a definir pela DGS;
  • Todos os serviços públicos desconcentrados sem marcação prévia exceto as Lojas de Cidadão;
  • Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar e não alimentar com o horário do respetivo licenciamento;
  • Todas as lojas e centros comerciais com o horário do respetivo licenciamento;
  • Transportes coletivos sem restrição de lotação quando apenas tenham lugares sentados; ocupação máxima de 2/3 quando tenham lugares sentados e em pé;
  • Táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros.

Fase 2 de 28 de junho e 31 de agosto:

  • Teletrabalho recomendado quando as atividades o permitam;
  • Eventos desportivos com público nas competições profissionais ou equiparadas, com lugares marcados e com regras de distanciamento e de acesso a definir pela DGS: - Em recintos desportivos, com 33 % da lotação;
    - Fora de recintos desportivos, com lotação e regras a definir pela DGS;
  • Lojas de Cidadão sem marcação prévia;
  • Transportes coletivos sem restrição de lotação;
  • Táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros.

Critérios epidemiológicos definidores do controlo da pandemia

Os critérios epidemiológicos a considerar são os seguintes:

A situação epidemiológica tem em conta a evolução da avaliação do risco de transmissibilidade do vírus e do nível de incidência, com base na matriz de risco, designadamente:

  • A incidência cumulativa a 14 dias por 100 000 habitantes superior a 120/100 000;
  • A incidência cumulativa a 14 dias por 100 000 habitantes superior a 240/100 000;
  • O número de novos casos com tendência crescente (Rt(maior que)1);
  • O número de novos casos com tendência decrescente (Rt(menor que)1);

A existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde, designadamente em termos de:

  • Acompanhamento, internamento e resposta de cuidados intensivos;
  • Capacidades adequadas de testagem e rastreio.

Aplicação do conjunto de medidas a nível local, nos concelhos que sejam qualificados de risco elevado ou muito elevado, sendo a sua implementação reavaliada a cada 7 dias.

Medidas para concelhos de risco elevado ou muito elevado

Regras aplicáveis a concelhos de risco elevado:

Concelhos que apresentem, em duas avaliações consecutivas, uma incidência cumulativa a 14 dias por 100.000 habitantes superior a 120/100.000

  • Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (no interior, máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada 10 pessoas por grupo) até às 22:30 h;
  • Espetáculos culturais até às 22:30 h;
  • Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21:00 h;
  • Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
  • Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;
  • Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção-Geral da Saúde (DGS);
  • Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Regras aplicáveis a concelhos de risco muito elevado:

Concelhos que apresentem, em duas avaliações consecutivas, uma incidência cumulativa a 14 dias por 100.000 habitantes superior a 240/100.000

  • Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (no interior, máximo de quatro pessoas por grupo; em esplanadas, máximo de seis pessoas por grupo) até às 22:30 h durante a semana e até às 15:30 h ao fim de semana e feriados;
  • Espetáculos culturais até às 22:30 h;
  • Casamentos e batizados com 25 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar até às 21:00 h durante a semana e até às 19:00 h ao fim de semana e feriados;
  • Comércio a retalho não alimentar até às 21:00 h durante a semana e até às 15:30 h ao fim de semana e feriados;
  • Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
  • Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
  • Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
  • Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Nos territórios de baixa densidade, os critérios para qualificação do risco dos concelhos são elevados para o dobro.

Para saber quais são estes territórios de baixa densidade pode consultar esta lista usada no âmbito das áreas territoriais beneficiárias Programa Nacional para a Coesão, referenciada pelo Governo para este efeito.

Todas as medidas são acompanhadas da determinação de condições de funcionamento, podendo, em alguns casos, ser fixadas regras de lotação, de agendamento e de realização de testes, as quais acrescem às condições gerais para levantamento das medidas de confinamento, designadamente a utilização de equipamentos de proteção individual, a higienização regular dos espaços, a higienização das mãos e a etiqueta respiratória, bem como a prática de distanciamento físico, conforme determinado pelas normas e orientações da Direção-Geral da Saúde.

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 - DR n.º 108/2021, 1º Supl, Série I de 04.06.2021
Portaria n.º 208/2017 - DR n.º 134/2017, Série I de 13.07.2017



 

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07.06.2021