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COVID-19: novas restrições e regras para municípios de risco


As medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade foram alteradas com base na avaliação semanal aos dados epidemiológicos disponíveis a 16 de junho.
As novas regras entram em vigor hoje, 18 de junho. Prevê-se a possibilidade de acesso a eventos com o Certificado Digital COVID da UE e muda a situação de risco de vários municípios. A Área Metropolitana de Lisboa fica fechada à este circulação no fim-se-semana.

Nível de risco para a semana de 18 a 25 de junho e desconfinamento

Com início hoje, 18 de junho:

  • ficam enquadrados no nível de risco elevado: os municípios de Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra; aplicam-se as medidas de risco elevado de 1 de maio. 
  • fica enquadrado no nível de risco muito elevado: o município de Sesimbra; aplicam-se as medidas de risco muito elevado de 19 de abril.
  • ficam enquadrados na fase 1: todos os restantes municípios do território nacional continental; avançam no desconfinamento, incluindo Vale de Cambra.
  • Entram em alerta: os municípios de Alcochete, Águeda, Almada, Amadora, Barreiro, Grândola, Lagos, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.

Área Metropolitana de Lisboa

É proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa no período compreendido entre as 15h de dia 18 de junho e as 06h de dia 21 de junho, sem prejuízo das exceções habituais já previstas, para travar a transmissão da COVID-19 tendo em conta, especialmente, a proliferação de variantes de preocupação.

Portanto, entre a tarde de 6ª feira e a manhã de 2ª feira,  não se pode entrar ou sair da área que inclui os seguintes municípios: Alcochete, Almada, Barreiro, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sintra, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.

Certificado Digital COVID da UE e eventos

No âmbito da obrigação de realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, o acesso a vários locais onde se realizem eventos pode ser admitido mediante apresentação do Certificado Digital COVID da UE.

Assim, quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados, com mais de 10 participantes (conforme definido pela DGS), poderá mostrar o Certificado Digital COVID.

Quem já estiver vacinado e, portanto, na posse do Certificado, evita a realização de teste para despiste da infeção e apresentação do respetivo comprovativo antes de poder entrar no evento.

Os eventos ao ar livre continuam a depender de orientações específicas e autorização prévia da DGS.

Fora estes casos, e na ausência de orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, as regras de higiene e segurança e as aplicáveis aos espaços de restauração envolvidos; nos espaços fechados os participantes devem usar máscara ou viseira.

Tráfego aéreo e testagem

As companhias aéreas só devem permitir o embarque dos passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação, no momento da partida, de comprovativo negativo de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2:
- teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) realizado nas 72 anteriores à hora do embarque; ou
- teste rápido de antigénio (TRAg) realizado nas 48 horas anteriores à hora do embarque.

Compete às companhias aéreas a verificação da existência do teste no momento da partida, sem prejuízo de verificação aleatória, à chegada a Portugal, peça PSP ou pelo SEF.

As obrigações de testagem e medição da temperatura nos aeroportos passa a não ser aplicável a crianças até aos 12 anos de idade, em vez de dois anos como se previa.

MEDIDAS APLICÁVEIS A MUNICÍPIOS DE RISCO MUITO ELEVADO

Encerramento de instalações e estabelecimentos

Para além das instalações e estabelecimentos encerrados por imposição da situação de calamidade em vigor, são ainda encerradas as seguintes:

  • Circos;
  • Parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças, sem prejuízo do disposto na alínea a) do artigo 34.º;
  • Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer, salvo para a prática desportiva admitida;
  • Outros locais ou instalações semelhantes às anteriores;
  • Praças, locais e instalações tauromáquicas;
  • Casinos;
  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares;
  • Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo quando funcionem nos termos específicos previstos;
  • Termas e spas ou estabelecimentos afins;
  • Parques aquáticos, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;
  • Provas e exibições náuticas e aeronáuticas;
  • Equipamentos de diversão e similares;
  • As seguintes instalações desportivas, salvo para a prática desportiva admitida no regime da situação de calamidade e nas orientações da DGS: campos de rugby e similares, pavilhões ou recintos fechados, ringues de boxe, artes marciais e similares, pavilhões polidesportivos e estádios.

Horários

Horário de abertura:

só podem abrir antes das 10h os estabelecimentos que mantenham funcionamento no quadro da situação de calamidade e os salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins e as instalações desportivas;
podem reabrir a partir das 08h os estabelecimentos autorizados a funcionar 24 horas.

Horário de encerramento:

encerram às 21h nos dias úteis e às 15:30 h aos sábados, domingos e feriados atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento;

encerram às 21h nos dias úteis e às 19h aos sábados, domingos e feriados as atividades de comércio de retalho alimentar;

encerram às 22:30h os equipamentos culturais, como museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares, cujo funcionamento seja admitido nestes municípios.

Os horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços podem ser limitados ou modificados por despacho do membro do Governo responsável pela área da economia.

Regras para restauração

Os estabelecimentos de restauração e similares encerram:

  • o serviço de refeições às 22:30 h nos dias de semana, e às 15:30 h aos sábados, domingos e feriados;
  • se integrados em estabelecimentos turísticos ou alojamento local podem manter fora do horário o room service, a entrega ao domicílio e o take-away.

Independentemente da área de venda ou prestação de serviços, podem funcionar para entrega ao domicílio e take-away.

O funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares é permitido nas seguintes condições:

  • observância das instruções especificamente elaboradas pela DGS e regras e instruções do regime de calamidade;
  • não admissão de grupos superiores a quatro pessoas no interior ou a seis pessoas nas esplanadas abertas (salvo se todos forem pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite);
  • cumprimento dos horários previstos;
  • marcação prévia para evitar situações de espera para atendimento no espaço exterior.

As esplanadas abertas incluem qualquer espaço do estabelecimento que seja exterior e ao ar livre, incluindo quando tenham uma estrutura ou cobertura (desde que estejam rebatidas ou removidas para que esse espaço não esteja totalmente coberto e permita a circulação de ar).

Se não forem esplanadas abertas seguem as regras dos estabelecimentos de restauração e similares em interior.

No âmbito take-away é proibido o consumo à porta do estabelecimento ou nas suas imediações.

Nos food-courts dos conjuntos comerciais o espaço tem de estar organizado de forma a evitar aglomerações de pessoas e a respeitar as orientações da DGS para o setor da restauração.

Os estabelecimentos de restauração e similares que mantenham atividade para entrega no domicílio estão dispensados de licença e podem determinar aos seus trabalhadores, desde que com o seu consentimento, a participação nestas atividades, ainda que não integrem o objeto dos contratos de trabalho.

Realização de eventos

É proibida a realização de celebrações e de outros eventos em interior, salvo:

Quando haja orientações da DGS específicas, o que acontece para os seguintes eventos:

  • Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;
  • Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, com lotação permitida até 25% do espaço onde se realizem;
  • Eventos ao ar livre com diminuição de lotação (dependem sempre de orientações específicas da DGS). Tratando-se de eventos com público realizados fora de estabelecimentos devem ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinar a viabilidade e condições da sua realização;
  • Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre, com diminuição de lotação.

Quando não haja orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, as regras de segurança e higiene, bem como as relativas aos espaços de restauração envolvidos, devendo os participantes usar máscara ou viseira nos espaços fechados.

Os eventos com público realizados fora de estabelecimentos devem ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização.

Em situações justificadas, os ministros da administração interna e da saúde podem, conjuntamente, autorizar a realização de outras celebrações ou eventos, definindo os respetivos termos.

Estas regras não prejudicam a realização de eventos em formato digital ou através de meios telemáticos.

Atividade física e desportiva

É permitida, desde que sejam cumpridas as orientações específicas da DGS, a prática de:

  • todas as atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas sem público;
  • todas as atividades de treino e competitivas sem público, modalidades desportivas de baixo e médio risco(descritas nas orientações da DGS);
  • atividade física ao ar livre, em grupos de até seis pessoas;
  • atividade física e desportiva em ginásios e academias. Estão proibidas aulas de grupo e as modalidades de alto risco.

Serviços públicos

As lojas de cidadão têm atendimento presencial por marcação, mantendo-se a prestação dos serviços por meios digitais e nos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.

Mantém-se o atendimento preferencial de profissionais essenciais e o atendimento prioritário sem necessidade de marcação prévia de pessoas com deficiência, idosos e outras pessoas previstas na lei.

Transportes

No transporte coletivo de passageiros a lotação máxima é de 2/3 da capacidade - para transporte terrestre, fluvial e marítimo - que se realize de ou para municípios de risco muito elevado bem como no seu interior.

No transporte em táxi e no TVDE os bancos dianteiros não podem ser utilizados pelos  assageiros.

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - DR n.º 116/2021, 2º Supl, Série I de 17.06.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 - DR n.º 111/2021, 1º Supl, Série I de 09.06.2021, artigos 2.º, 6.º, 20.º e 25.º; novos artigos 3.º-A, secção III,  49.º a 55.º

 

 

 

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18.06.2021​