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Calamidade e serviço de refeição e bebidas na hotelaria


No âmbito do regime da situação de calamidade em vigor, o  Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital definiu regras que permitem à hotelaria e alojamento local situados em municípios de maior risco, manter o seu serviço de restauração aos clientes sem as limitações de horário que estão em vigor para estes municípios.

O despacho entrou em vigor a 26 de junho.

Nos termos das regras da situação de calamidade, nesses municípios a restauração encerra às 22h30; e nos municípios de risco muito elevado tem de encerrar às 15h30 ao fim-de-semana e dias feriados.

Contudo, o ministro da economia considerou que estes estabelecimentos assumem para os seus hóspedes uma função semelhante à do seu domicílio, justificando-se um ajustamento do horário de funcionamento dos serviços de restauração e bebidas que lhes sejam prestados.

Assim, os empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local neles situados podem manter os seus espaços de refeição a funcionar até às 22h30 também aos fins-de-semana, para serviços de restauração e bebidas exclusivamente para hóspedes.

Os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local situados em municípios de risco elevado e muito elevado podem manter as termas e spas neles integrados a funcionar, para serviços exclusivamente aos hóspedes, apesar de estarem na lista de locais encerrados em municípios de risco elevado. Quanto ao horário, podem abrir antes das 10h00 e encerrar às 21h00.

Albufeira, Lisboa e Sesimbra são considerados municípios de risco muito elevado; Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira são considerados municípios de risco elevado.

 

Referências
Despacho n.º 6325-B/2021 - DR n.º 122/2021, 2º Supl, Série II de 25.06.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, artigo 43.º

 

 

 

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28.06.2021​