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Certificados digitais COVID da UE


O diploma que define as regras para os Certificados Digitais COVID da UE entrou em vigor este sábado, 26 de junho e vai ser usado na circulação dentro de Portugal e no acesso a eventos culturais, desportivos, corporativos ou familiares realizados no país, bem como, a partir de 1 de julho, no tráfego aéreo e marítimo dentro da União Europeia (UE) e para entrada de viajantes de países terceiros.

Os certificados digitais COVID da UE são aceites em formato digital ou em papel.

O Certificado Digital COVID da UE pode ser utilizado em todos os Estados-membros da UE, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça.

Três Certificados digitais COVID da UE admitidos

São admitidos e podem ser solicitados três certificados digitais COVID da UE:

Certificado de vacinação, que ateste o esquema vacinal completo do titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado segundo as regras europeias. O esquema vacinal está completo após a toma:

  • da dose única de vacina com esquema vacinal de uma dose;
  • da 2ª dose de vacina com esquema vacinal de duas doses, mesmo que sejam doses de vacinas diferentes; ou
  • da 1ª de duas doses por pessoas que recuperaram da doença, se estiver indicado no certificado de vacinação que o esquema de vacinação foi concluído após a administração de uma dose.

Certificado de teste, que ateste que o titular foi sujeito a:

  • um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas, com resultado negativo;
  • um teste rápido de antigénio nas últimas 48 horas, com resultado negativo (enumerado na lista da Comissão Europeia no âmbito do quadro comum para utilização e validação dos testes rápidos e reconhecimento mútuo dos resultados na UE);

Certificado de recuperação, que ateste que o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV-2, na sequência de um resultado positivo num teste TAAN realizado, há mais de 11 dias e menos de 180 dias.

Os testes de autodiagnóstico não são aceites pelas Autoridades de Saúde e não servem para estes certificados.

 

Circulação em Portugal e eventos

A partir de 26 de junho o Certificado Digital COVID da UE pode ser usado para:

  • Acesso a eventos culturais, desportivos, corporativos ou familiares: a apresentação do Certificado Digital COVID dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste (TAAN nas últimas 72 horas ou teste rápido nas últimas 48 horas) nos casos em que seja exigida para assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados.
  • Permissão de circulação: a apresentação de Certificado ou de comprovativo da realização de teste permite a livre circulação do titular pelo território nacional, independentemente da vigência de normas de prevenção, contenção e mitigação da pandemia da doença COVID-19 em matéria de circulação.

Para estes efeitos os menores de 12 anos estão dispensados de apresentar Certificado Digital COVID da UE ou comprovativo de teste de despiste.

A verificação dos certificados e comprovativos cabe às forças e serviços de segurança.

Pode ser feita através da APP para leitura do código QR - que pode ser exibido em formato digital ou em papel. A verificação também pode ser feita manualmente, através dos dados constantes do Certificado Digital COVID da UE, independentemente do suporte em que este for exibido.

Como obter o Certificado Digital COVID da UE

Qualquer cidadão pode pedir gratuitamente o Certificado Digital COVID da UE de forma rápida:

  • no portal do SNS 24 basta inserir a data de nascimento e o número de utente do SNS. Recebe a seguir um código de acesso ao certificado;
  • pela aplicação móvel (APP);
  • ou ser-lhe enviado para o e-mail que estiver no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico.

O acesso ao portal SNS 24 pode ser efetuado nos Espaços Cidadão e juntas de freguesia, através de atendimento assistido, podendo aí obter-se uma versão impressa do Certificado Digital COVID da UE. A emissão dos certificados digitais COVID da UE cabe ao Ministério da Saúde, com base na informação das autoridades de saúde competentes e de acordo com as respetivas orientações.

Tráfego aéreo e marítimo

Relembramos que os certificados de COVID-19 emitidos por qualquer Estado-membro antes de 1 de julho só serão aceites pelos outros países UE até 12 de agosto de 2021.

A partir de 1 de julho o Certificado Digital COVID da UE começa a ser usado no âmbito do tráfego aéreo e marítimo, conforme previstos nos dois regulamentos europeus que regem os certificados para viagens dentro da UE e as provenientes de países terceiros. Vão aplicar-se até 30 de junho de 2022.

A apresentação de Certificado Digital COVID da UE dispensa a realização de testes para despistagem da infeção por motivos de viagem.

A apresentação de Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação dispensa o cumprimento de quarentena ou isolamento por motivos de viagem.

Viagens para Portugal

Os viajantes que tenham um Certificado Digital COVID da UE podem realizar viagens por qualquer motivo com destino a Portugal. Relativamente à validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, pode ser reconhecida, em condições de reciprocidade, por despacho dos ministros responsáveis pelos negócios estrangeiros, administração interna, saúde e aviação civil.

Menores

Os menores que viajem com um ou ambos os titulares das responsabilidades parentais, ou com outro acompanhante por eles responsável, estão dispensados da realização de quarentena quando o(s) acompanhante(s) sejam detentores de um certificado de vacinação ou de recuperação válido aquando da entrada em território nacional.

Sendo menores de 12 anos, estão dispensados de se sujeitarem a testes de despistagem da infeção por SARS-CoV-2 relacionados com viagens.

Controlo e verificação pelas transportadoras

A verificação da titularidade de um Certificado Digital COVID da UE válido para efeitos de viagens é efetuada pelas companhias aéreas no momento da partida como condição de embarque para Portugal. A coima prevista em caso de incumprimento é de 500 a 2000 euros por passageiro sem comprovativo.

À chegada a Portugal há verificação aleatória pela PSP e pelo SEF.

O mesmo se aplica às companhias de navios cruzeiros: a verificação da titularidade do certificado digital é feita pelos armadores dos navios de passageiros ou os respetivos representantes legais no momento do embarque ou desembarque - é condição de embarque ou desembarque dos titulares para Portugal. As consequências são as mesmas pela entrada de passageiros sem certificado, fazendo-se também verificação aleatória na livre prática do navio, à chegada a território nacional, por parte da Polícia Marítima ou do SEF.

A verificação pelas companhias aéreas e armadores dos navios é feita através da aplicação eletrónica de leitura do Certificado Digital COVID da UE disponibilizada pelo SEF.

Apesar da utilização dos certificados digitais COVID da UE, mantém-se a possibilidade de aplicação de restrições à livre circulação quando sejam necessárias para salvaguardar a saúde pública em resposta à pandemia da doença COVID-19.

 

Referências
Decreto-Lei n.º 54-A/2021 - DR n.º 122/2021, 1º Supl, Série I de 25.06.2021
Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - DR n.º 123/2020, 2º Supl, Série I de 26.06.2020, artigo 2.º alínea q)
Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.06.2021
Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.06.2021

 

 

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28.06.2021​