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Situação de calamidade até 11 de julho: medidas em vigor


A situação de calamidade em todo o território nacional continental, em vigor até 27 de junho, foi prorrogada até ao final de dia 11 de julho, por diploma publicado ontem, após a reunião do Conselho de Ministros. O desconfinamento não vai avançar como estava planeado, atendendo à evolução da situação epidemiológica no continente, sem progressão de qualquer município para medidas mais leves; continuam assim a vigorar as regras dos últimos 15 dias.

É também prorrogada a limitação de deslocação relativa à Área Metropolitana de Lisboa (AML) mas passa a admitir-se a circulação por apresentação de comprovativo de teste negativo ou do novo Certificado Digital COVID da União Europeia (UE).

Na sequência da revisão semanal das medidas de contenção foram alteradas as listas de municípios considerados de risco elevado e muito elevado, aplicando-se-lhes as respetivas medidas já previstas no regime da situação de calamidade.

O diploma entra em vigor hoje, 25 de junho, e as novas qualificações de risco dos municípios começam a produzir efeitos às 00:00 h do dia 28 de junho.

Área Metropolitana de Lisboa

É novamente proibida a circulação de e para a AML a partir desta tarde até 2ª feira.

A proibição vigora das 15h de 25 de junho até às 06h de 2ª feira, 28 de junho, sem prejuízo das exceções habituais e da apresentação de comprovativos de teste negativo ou do novo Certificado Digital COVID da UE.

É ainda admitida a circulação mediante apresentação:

  • de comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação;
  • de comprovativo de realização laboratorial de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação;
  • do Certificado Digital COVID da UE, que dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2.

Grau de risco dos municípios

Com efeitos às 00:00 h do dia 28 de junho, para o novo período de calamidade são qualificados como:

  • Municípios de risco elevado, e sujeitos às medidas específicas do regime da situação de calamidade: Alcochete; Almada; Amadora; Arruda dos Vinhos; Barreiro; Braga; Cascais; Grândola; Lagos; Loulé; Loures; Mafra; Moita; Montijo; Odemira; Odivelas; Oeiras; Palmela; Sardoal; Seixal; Setúbal; Sines; Sintra; Sobral de Monte Agraço; Vila Franca de Xira;
  • Municípios de risco muito elevado, sujeitos às medidas específicas aplicáveis: Albufeira, Lisboa e Sesimbra.

Continuam aplicáveis as regras de teletrabalho e desfasamento de horário; no território continental continua em vigor a organização desfasada de horários e o teletrabalho em situações específicas (como trabalhadores no regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos); nos municípios de risco o teletrabalho segue o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos (para além das situações de teletrabalho em casos específicos).

Mantêm-se encerradas as atividades recreativas, de lazer e diversão (como discotecas, bares e salões de dança ou de festa, parques de diversões, parques recreativos e similares, salvo casos admitidos) ou instalações semelhantes, bem como desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza em espaços abertos, nas vias públicas ou em espaços privados equiparados. Continuam fechados os bares e afins, e os espaços de jogos e apostas (salões de jogos e salões recreativos).

Municípios de risco muito elevado

Em Albufeira, Lisboa e Sesimbra:

  • Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam
  • Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo);
  • Espetáculos culturais até às 22h30;
  • Casamentos e batizados com 25 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;
  • Comércio a retalho não alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;
  • Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
  • Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
  • Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
  • Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Municípios de risco elevado:

Em Alcochete; Almada; Amadora; Arruda dos Vinhos; Barreiro; Braga; Cascais; Grândola; Lagos; Loulé; Loures; Mafra; Moita; Montijo; Odemira; Odivelas; Oeiras; Palmela; Sardoal; Seixal; Setúbal; Sines; Sintra; Sobral de Monte Agraço; Vila Franca de Xira:

  • Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);
  • Espetáculos culturais até às 22h30;
  • Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00;
  • Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
  • Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;
  • Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção-Geral da Saúde (DGS);
  • Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

 Nos restantes concelhos:

  • Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;
  • Comércio com horário do respetivo licenciamento;
  • Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;
  • Espetáculos culturais até à meia-noite;
  • Salas de espetáculos com lotação a 50%;
  • Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.
  • Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;
  • Recintos desportivos com 33% da lotação;
  • Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS.

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - DR n.º 121/2021, 1º Supl, Série I de 24.06.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 - DR n.º 111/2021, 1º Supl, Série I de 09.06.2021, n.º 1, artigos 2.º e 3.º-A
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - DR n.º 52/2020, 1º Supl, Série I de 13.03.2020

 

 

 

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25.06.2021​