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10 milhões de euros para Investigação e Inovação


Foi aberto concurso no âmbito do COMPETE 2020 para financiar projetos que potenciem a valorização económica dos resultados de I&D (Investigação e Desenvolvimento) produzidos pelo
sistema de I&I (Investigação e Inovação) e reforcem a transferência de conhecimento científico
e tecnológico para o setor empresarial. O prazo para a apresentação de candidaturas começou a 3 de agosto e terminará às 18h de dia 30 de setembro.

A dotação de fundo FEDER afeta a este concurso é de 10 milhões de euros, dos quais 3.000 para projetos de beneficiários localizados nos Territórios do Interior e 7.000 para projetos nos outros territórios.
A autoridade gestora do COMPETE 2020 poderá vir a reforçar a dotação orçamental, ou reafectar as dotações indicativas referentes a cada tipo de território se for preciso.

Os beneficiários são entidades de investigação e produção de conhecimentos como universidades, laboratórios do Estado, centros de I&D públicos e entidades de interface como os centros tecnológicos, ou seja, entidades não empresariais do Sistema de I&I previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.

Este aviso aplica-se nas regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos do projeto têm de se fazer sentir em pelo menos duas destas regiões.

Não está prevista a possibilidade de associar ao investimento uma componente específica de formação profissional.

O cofinanciamento FEDER a atribuir é calculado através da aplicação, às despesas consideradas elegíveis, de uma taxa de 85%.

Cada entidade beneficiária apenas poderá apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade de beneficiário individual, quer seja enquanto beneficiário líder ou como cobeneficiário em projeto desenvolvido em copromoção.

Os apoios revestem a forma de incentivo não reembolsável e destinam-se a projetos que, nomeadamente, fomentem a gestão da propriedade intelectual (como patentes), projetos semente e spin-offs, projetos-piloto demonstradores, ações setoriais de experimentação, atividades de rede de conhecimento científico e tecnológico, validação de protótipos, provas de conceito pré-comerciais e/ou processos para mercados/setores de aplicação, entre outros.

Estes projetos são desenvolvidos no âmbito do Sistema de I&I, que abrange todas as fases da cadeia de investigação e inovação desde a investigação fundamental à inovação produtiva promovida por empresas por via da introdução de novos produtos, novos processos ou novas formas organizacionais e de marketing (incluindo as atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação). Privilegia a interação entre as empresas e as entidades não empresariais do sistema de I&I (entidades de investigação e produção de conhecimentos como universidades, laboratórios do Estado, centros de I&D públicos e entidades de interface como os centros tecnológicos).

Os beneficiários devem desenvolver projetos (enquadrados no âmbito das suas competências) que satisfaçam seguintes objetivos e prioridades:

  • Reforçar a orientação económica da rede de instituições intermédias de I&I, com base nas prioridades da RIS3, promovendo a criação e o desenvolvimento de novos canais e formatos de valorização, transferência e difusão de conhecimento para o tecido económico, nomeadamente através:
    • da promoção de fases de teste e validação pré-comercial de projetos de investigação com potencial de valorização económica;
    • da criação, reforço e capacitação de plataformas e meios de divulgação, demonstração e transferência de conhecimento para a comunidade empresarial;
    • do fomento do empreendedorismo altamente qualificado, promovido por investigadores no âmbito do sistema de I&I.
  • Aumentar quantitativa e qualitativamente a informação dirigida ao setor empresarial quanto à relevância e impacto da inovação baseada no conhecimento e da colaboração entre empresas, particularmente as PME, e a rede de entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente através de ações de disseminação e de demonstração.
  • Aumentar o nível de valorização, transferência e exploração de conhecimento científico e tecnológico, assim como a utilização de metodologias e ferramentas apropriadas, nomeadamente as associadas à gestão da propriedade intelectual (por exemplo, patentes).
  • Produzir e divulgar informação relevante sobre novas oportunidades de valorização e transferência do conhecimento.

 

Tipologias de projetos e critérios

Os projetos têm uma duração máxima de 24 meses; o período de elegibilidade das despesas está compreendido entre 1 de julho 2021 e 30 de junho 2023.

Os projetos não devem ter investimento proposto superior a € 1.000.000,00.

Devem integrar-se em domínios prioritários como o agroalimentar, energia, saúde, cibersegurança, água e ambiente, automóvel, aeronáutica e espaço, economia do mar, indústrias culturais e criativas, produção na indústria farmacêutica, TIC aplicadas à Indústria (Robótica, eletrónica, nanotecnologias e outras), transportes, turismos, etc. No final do aviso consta o anexo A com a lista completa das prioridades.

As tipologias são as seguintes:

  • Ações de valorização económica dos resultados da investigação, nomeadamente patenteamento e licenciamento de propriedade industrial;
  • Ações de disseminação em ambiente experimental de projetos europeus de I&D com sucesso;
  • Fomento de projetos semente e spin-offs, no âmbito do sistema de I&I, com vista à transformação de ideias inovadoras em iniciativas empresariais, incluindo o desenvolvimento de validação de protótipos, provas de conceito pré-comerciais e/ou processos para mercados/setores de aplicação;
  • Iniciativas de interação e transferência de conhecimento científico e tecnológico para valorização económica, incluindo atividades de rede, promoção nacional e internacional;
  • Ações de demonstração de desenvolvimento tecnológico para valorização económica;
  • Ações de disseminação e de difusão de novos conhecimentos e tecnologias gerados no âmbito da I&D, para o tecido empresarial, que envolvam projetos-piloto demonstradores, ações setoriais de experimentação ou ações de difusão de informação científica e tecnológica;
  • Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação relevante no contexto da valorização e transferência de tecnologia, nomeadamente roadmapping e vigilância tecnológica.

É preciso demostrar a não existe sobreposição de atividades, ações, eventos e/ou investimentos com outros projetos (de qualquer aviso no âmbito do PORTUGAL 2020, em execução ou em fase de candidatura), ou projetos aprovados no avido para ações coletivas de 2016 não concluídos à data de submissão da candidatura a este aviso.

Os projetos devem ainda, nomeadamente:

  • Ser promovidos por beneficiário(s) localizado(s) nas regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que a realização física das ações e investimentos integrantes do projeto deve ter lugar nas regiões em causa. Admite-se a realização de ações fora dessas regiões, incluindo o estrangeiro, desde que comprovadamente beneficiem a economia das regiões menos desenvolvidas NUTS II;
  • No caso do estabelecimento a partir do qual se desenvolve o projeto não corresponder à sede do beneficiário, é preciso comprovar os recursos aí existentes, a atividade desenvolvida e sua diferenciação relativamente às atividades de outros estabelecimentos da entidade;
  • Não estar orientados para agregados económicos concentrados numa única região NUTS II;
  • Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3 Nacional).

Apenas será admitido o recurso a autofinanciamento para cobertura da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público no caso de beneficiários com 3 ou mais exercícios económicos completos. Para o efeito, deverá ser enviada declaração validada pelo ROC (ou pelo Contabilista Certificado, no caso de beneficiários não sujeitos a Certificação Legal de Contas, ou pelo responsável financeiro, no caso de entidades públicas).

 

 

Referências
Aviso Compete2020/Portugal2020, de 03.08.2021
Portaria n.º 57-A/2015 - DR n.º 41/2015, 1º Supl, Série I de 2015-02-27, artigos 128.º, 130.º e 132.º

 

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05.08.2021