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Viagens na situação de contingência a partir de 23 de agosto


Entram em vigor as medidas atualizadas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Tráfego aéreo e aeroportos

Apenas é autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental dos:

  • Voos de e para países que integram a União Europeia;
  • Voos de e para países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça); e
  • Voos de e para o Reino Unido.

É também autorizado o tráfego aéreo para:

  • Viagens essenciais (as que são realizadas por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias);
  • Viagens de e para países e regiões permitidos por Recomendação europeia respeitantes a ligações aéreas com Portugal e constantes da lista nacional, ou de passageiros provenientes desses países ainda que realizem escala em países que constem da mesma lista;
  • Viagens de regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal continental, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

Os estrangeiros sem residência legal em território nacional que façam escala em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no interior do aeroporto.

Podem ser aplicadas medidas restritivas ao tráfego aéreo proveniente de determinados países ou permitir viagens não essenciais com origem ou para países não referidos.

Rastreio de temperatura corporal

A ANA - Aeroportos de Portugal deve efetuar o rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam ao continente, nos aeroportos internacionais portugueses que gere.

Os passageiros a quem seja detetada uma temperatura igual ou superior a 38ºC devem ser encaminhados imediatamente para um espaço adequado à repetição da medição da temperatura corporal; se a avaliação da situação o justificar, podem ser sujeitos a teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2.

O rastreio do controlo da temperatura corporal por infravermelhos e a medição da temperatura corporal são da responsabilidade da ANA; esta última deve ser efetuada por profissionais de saúde habilitados, ainda que subcontratados.

Tráfego aéreo e testagem

Os cidadãos nacionais de países terceiros sem residência legal em território nacional que embarquem sem o teste não entram em território nacional.

As companhias aéreas só devem permitir o embarque dos passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação, no momento da partida, de comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente.

Compete às companhias aéreas a verificação da existência do teste no momento da partida, sem prejuízo de verificação aleatória, à chegada, pela Polícia de Segurança Pública ou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os cidadãos nacionais e os estrangeiros com residência legal no continente, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização do teste devem realizar à chegada, a expensas próprias, teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAg), sendo, para o efeito, encaminhados pelas autoridades competentes.

Estes passageiros, bem como aqueles a quem seja detetada uma temperatura corporal igual ou superior a 38ºC e que realizem, por esse motivo, TRAg aguardam em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.

Estas regras de testagem não se aplicam a crianças que não tenham completado 12 anos.

A fiscalização cabe às forças de segurança e ao SEF.

Apenas são admitidos TRAg que constem da lista comum de testes rápidos de antigénio para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia (CSSUE). Os comprovativos de realização laboratorial de TRAg devem indicar, obrigatoriamente, o conjunto de dados normalizados acordados pelo CSSUE.

Os passageiros que embarquem com comprovativo de realização de TRAg que não cumpra os requisitos devem realizar novo teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAg) à chegada, a expensas próprias, devendo aguardar em local próprio, no interior do aeroporto, até à notificação do resultado.

Não são considerados para efeitos de sanções os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que embarquem sem o teste em voos com origem em países africanos de língua oficial portuguesa e em voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal continental ou de natureza humanitária.

Tráfego aéreo e isolamento profilático

Até 31 de agosto devem cumprir após a entrada em Portugal continental um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde os passageiros dos voos com origem nos seguintes países:

  • Reino Unido
  • África do Sul
  • Brasil
  • Índia
  • Nepal

Não se considera origem uma escala aeroportuária em qualquer desses países.

O isolamento profilático é aplicável também aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul, do Brasil, da Índia ou do Nepal nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

Estão excecionados da obrigação de quarentena, mas devem limitar as suas deslocações ao essencial para o fim que motivou a entrada em território nacional, os passageiros que:

  • se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas;
  • se desloquem exclusivamente para a prática de atividades desportivas integradas em competições profissionais internacionais, constantes de lista a definir nos termos do número seguinte, desde que garantido o cumprimento de um conjunto de medidas adequadas à redução máxima de riscos de contágio, nomeadamente evitando contactos não desportivos, e a observância das regras e orientações definidas pela DGS.

Até ao fim deste mês a lista inclui 35 competições desportivas:
1 - Ciclismo - 2 a 15 de agosto - Lisboa a Viseu - 82.ª Volta a Portugal em Bicicleta.
2 - Ténis - 7 a 14 de agosto - Porto - ITF Júnior (under 18) | J5 Porto - OPORTO SISTELMAR CUP.
3 - Basquetebol - 7 a 15 de agosto - Matosinhos - FIBA U16 Women’s European Challengers, Grupo C.
4 - Basquetebol - 9 a 19 de agosto - Matosinhos - FIBA Basketball World Cup 2023 European Pre -Qualifiers Second Round, Grupo C.
5 - Futebol - 10 de agosto - Lisboa - UCL - SL Benfica vs FC Spartak Moskva.
6 - Voleibol - 13 a 15 de agosto - Aveiro - FIVB Beach Volleyball World Tour_ 1 Estrela.
7 - Equestre - 14 de agosto - Avis - Competição de Raides Internacional 1*.
8 - Ténis - 14 a 21 de agosto - Porto - ITF Júnior (under 18) J4 Porto - Taça Diogo Nápoles.
9 - Futebol - 16 a 18 de agosto - Oeiras - Seleção Nacional Sub -17 Masculino - Concentração.
10 - Futebol - 16 a 18 de agosto - Oeiras - Seleção Nacional Sub -16 Masculino - Concentração.
11 - Futebol - 18 de agosto - Rio Maior - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs. Japão.
12 - Voleibol - 18 a 21 de agosto - Viana do Castelo - Jogos de preparação para a Fase Final do Campeonato da Europa de Seniores Masculinos.
13 - Futebol - 19 de agosto - Rio Maior - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs. Venezuela.
14 - Andebol - 19 a 21 de agosto - Viseu - Torneio Internacional de São Mateus.
15 - Padel - 19 a 22 de agosto - Faro - 5.º Open Padel de Faro.
16 - Golfe - 19 a 26 de agosto - Silves - EGA 2021 European Individual Championship for Golfers with Disability.
17 - Vela - 21 a 23 de agosto - Cascais - Sail Cascais Trophy.
18 - Automobilismo - 21 e 22 de agosto - Portimão - C1 Eurocup - 6H De Portimão.
19 - Futebol - 26 de agosto - Viseu - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs. Angola.
20 - Padel - 26 a 29 de agosto - Póvoa de Varzim - Open Póvoa de Varzim AGEAS Seguros.
21 - Futebol - 27 de agosto - Viseu - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs Uzbequistão.
22 - Vela - 27 a 29 de agosto - Cascais - Cascais Vela.
23 - Automobilismo - 27 a 29 de agosto - Algarve - Algarve Classic Cars.
24 - Tetratlo Moderno - 28 de agosto a 5 de setembro - Caldas da Rainha - Campeo nato da Europa de Sub17 & Sub19.
25 - Andebol - 28 de agosto - Maia - Jogo da Liga Europa.
26 - Tiro com Armas de Caça - 29 de agosto - Ovar - Grand Prix Fedecat TRAP 5.
27 - Futebol - 29 de agosto - Viseu - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs Costa Rica.
28 - Vela - 29 de agosto a 3 de setembro - Cascais - Campeonato do Mundo da Classe SB20.
29 - Futebol - 29 de agosto a 7 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub -18 Masculino - Concentração.
30 - Futebol - 30 de agosto a 1 de setembro - Quiaios - Seleção Nacional Feminino Sub19 - Concentração.
31 - Padel - 30 de agosto a 5 de setembro - Cascais - WPT Cascais Padel Masters.
32 - Futebol - 30 de agosto a 8 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional AA - Concentração jogos qualificação.
33 - Canoagem - 30 de agosto a 6 de setembro - Montemor -o -Velho - Campeonato do Mundo de Velocidade de Juniores e Sub23.
34 - Futebol - 30 de agosto a 6 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-21 - Concentração jogos qualificação.
35 - Futebol - 30 de agosto a 8 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub -17 Masculino - Concentração.

As companhias aéreas remetem às autoridades de saúde, no máximo em 24 horas após a chegada, a listagem dos passageiros provenientes dos referidos voos, diretos ou com escala, para dar cumprimento à quarentena.

Cabe ao SEF, com base numa análise de risco, verificar o país de origem dos passageiros ou onde estes realizaram o teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2, disponibilizando-o informaticamente às autoridades de saúde.

Fronteiras terrestres, marítimas e fluviais

Os cidadãos que entrem em Portugal por via terrestre ou fluvial provenientes dos países já referidos (Reino Unido, África do Sul, Brasil, Índia e Nepal) devem cumprir isolamento profilático.

O mesmo se aplica a cidadãos que tenham saído da África do Sul, do Brasil, da Índia ou do Nepal nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal, independentemente da origem.

Para estes efeitos são instituídos controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos dos deveres a que estão sujeitos.

As forças de segurança e o SEF procedem à fiscalização. Os dados de identificação dos cidadãos são transmitidos de forma rápida às autoridades de saúde para cumprimento do confinamento, cabendo aos cidadãos o preenchimento do formulário na plataforma travel.sef.pt.

Quanto ao embarque e desembarque de passageiros e tripulações de navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, as regras são concretizadas por despacho dos ministros da defesa nacional, da administração interna, da saúde e das infraestruturas.

Alteração às regras de certificação de testes

Podem ser fixadas regras distintas das agora definidas, designadamente no que concerne à permissão de viagens não essenciais ou à apresentação de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAg), na sequência da implementação de certificados de vacinação, testagem e recuperação ou de comprovativos de vacinação.

As alterações serão alvo de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, negócios estrangeiros, da administração interna, da saúde e da aviação civil.

 

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 - DR n.º 162/2021, 1º Supl, Série I de 20.08.2021
Despacho n.º 7746-B/2021 - DR n.º 152/2021, 2º Supl, Série II de 06.08.2021

 

 

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23.08.2021​