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COVID-19: testes rápidos novamente gratuitos

A partir de amanhã, dia 19 de novembro, e até dia 31 de dezembro de 2021, os testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional realizados nas farmácias e laboratórios vão voltar a ser gratuitos.

Tendo em conta a atual situação epidemiológica, o Governo entendeu ser necessário voltar a intensificar a realização de testes para deteção do SARS-CoV-2 para reforçar o controlo da pandemia COVID-19.

Assim, tal como anteriormente, o valor da comparticipação do Estado na realização dos TRAg é de 100% do preço máximo fixado para efeitos de comparticipação, e cada utente poderá fazer até quatro TRAg por mês civil.

Estes testes só podem ser realizados nas farmácias e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas para a realização de TRAg de uso profissional pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

O preço máximo da realização dos TRAg de uso profissional não pode exceder os (euro) 10 (dez euros).

O resultado obtido no TRAg de uso profissional é comunicado ao utente e registado no sistema SINAVElab.

Este regime acaba por replicar o regime que esteve em vigor em julho, agosto e setembro.

O pagamento dos TRAg de uso profissional processa-se com base nas regras e termos definidos para a comparticipação de medicamentos ou meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com as necessárias adaptações, mediante a apresentação de declaração devidamente assinada pelo utente, nos termos de modelo a divulgar.

 

Referências
Portaria n.º 255-A/2021 – DR n.º 224/2021, 1º Supl, Série I de 18.11.2021



 

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18.11.2021​