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Cibersegurança de dispositivos e produtos sem fios

A Comissão Europeia pretende melhorar a cibersegurança dos dispositivos sem fios disponíveis no mercado europeu. Para esse efeito, apresentou uma proposta destinada a garantir que todos os dispositivos sem fios são seguros antes de serem vendidos no mercado da União Europeia (EU).

O diploma proposto estabelece novos requisitos legais para as salvaguardas de cibersegurança, que os fabricantes terão de considerar na conceção e produção dos produtos em causa.

A medida pretende assegurar a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos, evitar os riscos de fraude monetária e assegurar uma maior resiliência das nossas redes de comunicações.

A utilização de telemóveis, os relógios inteligentes, os monitores de atividade e brinquedos sem fios é cada vez mais comum, e por isso as ciberameaças representam um risco crescente para todos os consumidores.

O diploma em causa é um ato delegado relativo à Diretiva Equipamento de Rádio.

As medidas propostas abrangerão os dispositivos sem fios, tais como telemóveis, tabletes e outros produtos com capacidade para comunicar na Internet; brinquedos e equipamento de puericultura, como os monitores para bebés; bem como uma série de equipamentos portáteis, nomeadamente os relógios inteligentes ou os monitores de atividade.

De acordo com a Comissão, as medidas contribuirão para:

  • Melhorar a resiliência das redes - os dispositivos e produtos sem fios terão de incorporar funcionalidades destinadas a evitar prejudicar as redes de comunicações e a impedir que os dispositivos sejam utilizados para perturbar a funcionalidade de Websites ou de outros serviços;
  • Melhor proteção da privacidade dos consumidores - os dispositivos e produtos sem fios terão de possuir características para garantir a proteção dos dados pessoais. A proteção dos direitos das crianças tornar-se-á um elemento essencial desta legislação. Por exemplo, os fabricantes terão de aplicar novas medidas para impedir o acesso ou a transmissão não autorizados de dados pessoais;
  • Reduzir o risco de fraude monetária - os dispositivos e produtos sem fios terão de incluir funcionalidades para minimizar o risco de fraude aquando dos pagamentos eletrónicos. Por exemplo, terão de assegurar um melhor controlo da autenticação do utilizador, a fim de evitar pagamentos fraudulentos.

Este ato delegado agora proposto será complementado por um ato legislativo sobre a ciber-resiliência, e que se destinará a abranger mais produtos, tendo em conta todo o seu ciclo de vida.

Este ato delegado entrará em vigor após um período de controlo de dois meses, caso o Conselho e o Parlamento não levantem objeções.

Depois da sua entrada em vigor, os fabricantes disporão de um período de transição de 30 meses para começarem a cumprir os novos requisitos legais.

Os novos requisitos devem tornar-se aplicáveis em meados de 2024.

Até lá, as organizações europeias de normalização deverão desenvolver normas pertinentes.

Em alternativa, os fabricantes poderão também provar a conformidade dos seus produtos, garantindo a sua avaliação pelos organismos notificados competentes.

A proposta apresentada, assim como o futuro ato legislativo sobre a ciber-resiliência, vêm na sequência das ações anunciadas na nova Estratégia da UE para a Cibersegurança apresentada em dezembro de 2020.

 

Referências
Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.04.2014
Ato delegado relativo à Diretiva Equipamento de Rádio, de 28.10.2021 (aguarda publicação)
Proposta de Diretiva COM/2020/823 final - cibersegurança na UE, de 16.12.2020



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03.11.2021​