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Dedução de IVA e aquisição de bicicleta

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pronunciou-se recentemente sobre o direito à dedução do IVA suportado na aquisição de bicicleta elétrica ou manual para deslocações dos sócios-gerentes de casa para o escritório e do escritório para reuniões de clientes sempre que a distancia o permita.

De acordo com a AT, se não existir uma conexão entre a utilização da referida bicicleta e o tipo de operações praticadas no âmbito da atividade da empresa, não pode ser feita a dedução.

Assim sendo conclui-se que o imposto incorrido na aquisição da referida bicicleta, seja a mesma elétrica ou manual, não confere direito à dedução.

O caso

Uma empresa registada com a atividade de programação informática, enquadrada no regime normal de periodicidade trimestral do IVA, questionou a AT sobre se poderia deduzir o IVA suportado na aquisição de bicicleta elétrica ou manual para deslocações dos sócios-gerentes de casa para o escritório e do escritório para reuniões de clientes sempre que a distancia o permita.

Enquadramento

O direito à dedução, previsto no Código do IVA, depende do preenchimento de certos requisitos. Assim, só confere direito à dedução, o imposto mencionado em faturas emitidas na forma legal em nome e na posse do sujeito passivo.

O mesmo Código só permite deduzir o imposto suportado em bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelos sujeitos passivos para a realização de operações sujeitas a imposto e dele não isentas. Este direito nasce no momento em que o imposto dedutível se torna exigível (requisito temporal).

Em todo o caso, e independentemente do referido supra, é excluído do direito à dedução o IVA suportado com a aquisição, fabrico ou importação, locação, utilização, transformação e reparação de viaturas de turismo, barcos de recreio, helicópteros, aviões, motos e motociclos, sempre que a venda ou exploração destes bens não constitua objeto da atividade do sujeito passivo.

Considera-se viatura de turismo para efeitos de IVA, qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque que, pelo seu tipo de construção e equipamento, não seja destinado unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com caráter agrícola, comercial ou industrial ou que, sendo misto ou de transporte de passageiros, não tenha mais de nove lugares, com inclusão do condutor.

Assim, em termos gerais, o IVA suportado na aquisição de bens e serviços que contribuam inequivocamente para a realização de operações tributáveis, desde que se verifiquem cumpridas as demais condições, confere direito à dedução.

As referidas bicicletas, elétricas ou não, são consideradas um velocípede, e por isso o IVA suportado na sua aquisição não sofre qualquer limitação.

No entanto, atendendo à atividade da empresa, a AT considera que não existe uma conexão necessária entre a utilização da referida bicicleta e o tipo de operações praticadas, não se verificando o requisito referido.

Assim sendo conclui-se que o imposto incorrido na aquisição da referida bicicleta, seja a mesma elétrica ou manual, não confere direito à dedução.

 

Referências
Informação Vinculativa, de 28.10.2021
Código do IVA, artigos 19.º, 20.º e 21.º



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03.11.2021​