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Modelo 22: nova declaração

Foi hoje publicado um despacho com a nova declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento, a usar a partir de 1 de janeiro de 2022.

A referida declaração foi alterada e revista, em consequência das alterações legislativas ocorridas em 2021 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários.

Foram publicados:

  • Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo A da declaração Modelo 22 (para períodos de tributação anteriores a 2015) e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo A da declaração Modelo 22 (aplicável aos períodos de tributação de 2015 e seguintes) e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento (aplicável aos períodos de tributação anteriores a 2011);
  • Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo F da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
  • Anexo G da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; e
  • Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de identificação dos prédios detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos a uso pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.

 

Referências
Despacho n.º 10911/2021 – DR n.º 217/2021, Série II de 09.11.2021



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09.11.2021​