Skip BreadcrumbHome / Fiscalidade / Novos limites para químicos mais nocivos presentes nos resíduos

Empresas - Particulares

Novos limites para químicos mais nocivos presentes nos resíduos

A Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta com o objetivo de proteger a saúde humana e o ambiente de alguns dos produtos químicos mais nocivos presentes nos resíduos, os denominados Poluentes Orgânicos Persistentes (POP).

A proposta em causa pretende reforçar os limites aplicáveis a estes produtos químicos presentes nos resíduos, impedindo-os de voltar a entrar na economia.

Os POP são produtos químicos com propriedades tóxicas que permanecem no ambiente durante muito tempo, acumulando-se nas cadeias alimentares, podendo prejudicar a saúde humana e o ambiente.

O objetivo da proposta apresentada é eliminar ou minimizar as emissões de POP provenientes de resíduos.

Regra geral, os POP não são utilizados em novos produtos, mas ainda podem estar presentes em resíduos provenientes de alguns produtos de consumo, como têxteis impermeáveis, mobiliário, plásticos e equipamento eletrónico.

Na sua proposta, a Comissão propõe que sejam introduzidos limites rigorosos para as seguintes três substâncias ou grupos de substâncias presentes nos resíduos:

  • ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e seus sais e compostos afins (presentes em têxteis impermeáveis e espumas ignífugas);
  • dicofol (pesticida anteriormente utilizado na agricultura);
  • pentaclorofenol e seus sais e ésteres (presentes na madeira e têxteis tratados).

Além disso, a Comissão propõe que sejam reforçados os limites máximos nos resíduos para outras cinco substâncias ou grupos de substâncias já regulamentadas.

Esta proposta altera os anexos do Regulamento POP

Estabelece este regulamento que os resíduos que contêm POP devem ser geridos de uma forma ambientalmente correta, de forma a terem um impacto mínimo na saúde humana e no ambiente, e de modo a minimizar as emissões de POP para a atmosfera, a água e os solos, com o objetivo último de as eliminar.

Pretende-se também minimizar a medida em que estas substâncias tóxicas são libertadas para o ambiente.

Os materiais secundários resultantes devem ser sempre seguros de usar e, na medida do possível, não terem substâncias tóxicas.

Ao eliminar resíduos que contenham POP acima de determinados limites de concentração, o teor de POP deve ser destruído ou irreversivelmente transformado.

Referências
Regulamento (UE) n.º 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a poluentes orgânicos persistentes (não publicado)



 

Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

04.11.2021​​