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Subsídio de desemprego em 2022

Os subsídios de desemprego que terminavam até 31 de dezembro de 2021 são prorrogados por mais 6 meses, de acordo com o OE 2021.

Já os que terminam em janeiro de 2022 não beneficiam desta medida.

Assim, quem terminou o subsídio em Novembro, terá direito a receber o apoio por mais seis meses, ou seja, até Maio de 2022. E, no caso de um desempregado que veja o subsídio terminar no final de Dezembro, irá beneficiar da prorrogação até Junho do próximo ano.

Por outro lado, para compensar a subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), que passa para 705 euros a partir de janeiro, as entidades empregadoras qualquer que seja a sua forma jurídica podem receber  um subsídio em dinheiro, por trabalhador, bem como as pessoas singulares que tenham um ou mais trabalhadores ao seu serviço.

O subsídio é cumulável com outros apoios ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.

Para isso as entidades empregadoras devem registar-se até 1 de março 2022 nos sites do IAPMEI ou do Turismo de Portugal, consoante a sua atividade. O registo da necessária informação deve estar completo até 25 de junho sob pena de caducidade do direito ao subsídio. O pagamento realiza-se até 25 de julho.

Também a partir de 1 de janeiro de 2022, para trabalhadores por conta de outrem e independentes, o valor do subsídio terá um acerto que garanta um montante mínimo a receber.

Assim, quando as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio estejam abaixo de 705 euros - a RMMG em 2022 -, procede-se a uma majoração do valor do subsídio calculado em percentagem do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) que sobe em 2022 para os 443,20 euros.

 

Referências
Lei n.º 75-B/2020 - DR n.º 253/2020, 1º Supl, Série I de 31.12.2020, artigo 154º
Decreto-Lei n.º 109-B/2021 DR n.º 236/2021, 1º Supl, Série I de 07.12.2021
Portaria n.º 294/2021 - DR n.º 239/2021, Série I de 13.12.2021


 

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03.01.2022​​