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Alterada classificação de atividades de IRS

As atividades exercidas pelos sujeitos passivos do IRS são classificadas, para efeitos deste imposto, de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada pelo Ministro das Finanças.

Esta tabela foi agora alterada, de forma a ajustar o elenco dos códigos referidos, para efeitos de inscrição dos profissionais do setor da cultura.

Estes profissionais que queiram beneficiar do recente Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura terão de ser inscritos no registo dos profissionais da área da cultura.

Para tal, são introduzidos quatro novos códigos na referida tabela, referentes às seguintes atividades: «mediador cultural e artístico», «técnico de apoio à atividade cultural e artística», «professores ou educadores artísticos» e «conservador-restaurador».

Pode consultar a tabela atualizada aqui

Esta alteração entra em vigor amanhã, mas produz efeitos desde 1 de janeiro de 2022.

 

Referências
Portaria n.º 23/2022 - DR n.º 5/2022, Série I de 07.01.2022
Portaria n.º 1011/2001, de 21.08
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, artigo 151.º
Decreto-Lei n.º 105/2021 - DR n.º 231/2021, Série I de 29.11.2021.

 

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11.01.2022​