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Creches e amas gratuitas em setembro

O processo de alargamento progressivo da frequência gratuita de creches e amas do Instituto da Segurança Social (ISS) continuará a partir de setembro.

O diploma já publicado, aprovado ainda no âmbito da legislatura anterior, entrará em vigor com próximo Orçamento do Estado e vai produzir efeitos a partir de 1 de setembro.

Em 2022, a frequência de creche do sistema de cooperação e das amas do ISS será progressivamente gratuita para todas as crianças que ingressem no 1.º ano de creche.

Em 2023, será gratuita para as crianças que ingressem no 1.º ano de creche e para as que passem para o 2.º ano de frequência.

Em 2024, a creche será gratuita para todas as crianças que ingressem no 1.º ano de creche e para crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.

Nestas creches a gratuidade é assegurada pelo ISS nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais.

Segundo o que vigora no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, desde 1 de setembro de 2021 que a creche gratuita abrange todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar. O regulamento das comparticipações familiares foi alterado passando a prever que, nas respostas sociais Creche e Creche Familiar, o pagamento devido pelos agregados familiares que se enquadram nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar é suportado pelo ISS. Como a portaria entrou em vigor a 22 de setembro, as entidades e IPSS (ou equiparadas) devolveram às famílias das crianças abrangidas o que tinham pago desde o início de setembro até àquela data.

 

Referências
Lei n.º 2/2022 - DR n.º 1/2022, Série I de 03.01.2022
Decreto da Assembleia da República 219/XIV, de 26.11.2021



 

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06.01.2022​