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Declarações fiscais modelo 10, modelo 25 e modelo 37

Como foram aprovados novos impressos de várias declarações tributárias, a Autoridade Tributária (AT) veio prestar esclarecimentos sobre os novos modelos.

Assim, foi publicada a declaração modelo 10 – Rendimentos e Retenções – Residentes e respetivas instruções de preenchimento, a entregar a partir de janeiro de 2022

Foram aprovadas as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 25 - Donativos recebidos, a entregar a partir de janeiro de 2022.

Finalmente foi aprovado o novo impresso da declaração modelo 37 – Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares e respetivas instruções de preenchimento, a entregar também a partir de janeiro de 2022.

Modelo 10

Uma vez que o número de contribuintes que entrega este modelo declarativo em suporte de papel é manifestamente residual, desde dia 1 de janeiro de 2022 que este modelo passou a ser de entrega exclusiva por transmissão eletrónica de dados, independentemente do ano a que respeite.

Esta declaração deverá ser submetida até ao dia 10 de fevereiro do ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos e retenções na fonte ou, no prazo de 30 dias, após a ocorrência de qualquer facto que determine alteração dos rendimentos anteriormente declarados ou implique, relativamente a anos anteriores, a obrigação de os declarar.

Assim, foram eliminados os quadros e campos que se destinavam exclusivamente à entrega das declarações em suporte de papel.

Por causa das alterações introduzidas em agosto de 2020 ao Código do IRS, que alargou o regime previsto aos rendimentos de pensões pagos ou colocados à disposição nos anos de 2017 e 2018, procedeu-se a ajustamentos no texto das instruções de preenchimento relativamente ao campo 02 do quadro 5, no sentido de incluir a indicação dos rendimentos que respeitem àqueles anos.

Tendo também em consideração o regime de justo Impedimento de curta duração dos Contabilistas Certificados (ECC), o impresso e as instruções de preenchimento foram alterados, passando a incluir no título do quadro 7 a referência ao regime do Justo Impedimento de curta duração.

Modelo 25

Neste modelo, foram ajustadas as instruções de preenchimento por forma a introduzir alterações aos códigos dos regimes de mecenato.

Assim, foram ajustados os códigos já existentes para identificação de donativos.

Foram também criados novos códigos para identificação de donativos a inserir no campo 02 do quadro 5 “Relação das entidades doadoras e dos donativos”.

Foi ainda acrescentada à designação do quadro 4 do modelo declarativo a referência ao Justo Impedimento e criados dois novos campos no quadro, para identificação do facto que determinou o justo impedimento, e para indicação da data da ocorrência do facto.

Declaração Modelo 37

Como deixaram de ser tributados os ganhos de mais-valias provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente, quando ocorrer o reinvestimento em aquisições de contratos de seguros financeiro ramo vida, de adesões individuais a um fundo de pensões aberto e/ou de contribuições para o regime público de capitalização, mostrou-se necessária a comunicação destas aquisições por parte das entidades financeiras , o que passará a ocorrer através da declaração modelo 37.

Assim, foram ajustadas as instruções de preenchimento, com vista à indicação do número fiscal do sujeito passivo e do beneficiário.

Referências
Ofício-circulado n.º 20236/2022, de 10.01.2022
Portaria n.º 278/2021 - DR n.º 233/2021, Série I de 02.12.2021
Portaria n.º 275/2021 - DR n.º 232/2021, Série I de 30.11.2021
Portaria n.º 276/2021 - DR n.º 232/2021, Série I de 30.11.2021

 

 

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12.01.2022