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IEC: manutenção da taxa de carbono

O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) suspendeu a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2), devido ao aumento do preço dos combustíveis.

Esta medida vigora desde dia 1 de janeiro de 2022, mantendo até 31 de março a taxa apurada para 2021.

O adicionamento sobre as emissões de CO2 foi criado em 2014 pela Reforma da Fiscalidade Verde. Passou a estar previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) e é devido em relação a alguns produtos petrolíferos e energéticos.

No quadro do pacote de medidas aprovadas para fazer face ao aumento extraordinário do preço dos combustíveis, suspende-se a atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de março de 2022, mantendo-se aplicável até essa data, a taxa fixada para 2021, no valor de 23,921 euros/tonelada de CO2 apurada.

Assim, os valores do adicionamento sobre as emissões de CO2 a aplicar aos produtos no primeiro trimestre de 2022 são os seguintes:


 

 

Referências
Portaria n.º 315/2021 - DR n.º 247/2021, Série I de 23.12.2021
Lei n.º 82-D/2014 - DR n.º 252/2014, 2º Suplemento, série I de 2014-12-31
Código dos Impostos Especiais de Consumo, artigo 92.º -A



 

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13.01.2022​