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IRS e retenção na fonte nos Açores, Madeira e Continente

O Governo republicou as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2022, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões residentes na Região Autónoma dos Açores, e no Continente.

Foram também republicadas as tabelas aplicáveis na Madeira.

Conforme consta nos diplomas que republicaram as tabelas, esta retificação foi efetuada para salvaguardar que a atualização das pensões, que começou a ser processada em janeiro, não é absorvida pelo imposto, garantindo um aumento líquido do rendimento mensal.

As tabelas inicialmente publicadas não tinham salvaguardado os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas, concretamente, nas tabelas VII, relativa a pensões, VIII relativa a rendimentos de pensões, titulares deficientes, e IX, relativa a rendimentos de pensões, titulares deficientes das forças armadas.

A republicação produz efeitos a 1 de janeiro de 2022, e as entidades que processam o pagamento de pensões devem proceder à devolução do valor retido a mais em janeiro.

Consulte aqui as novas tabelas aplicáveis ao Continente.

Consulte aqui as novas tabelas aplicáveis aos Açores.

Consulte aqui as novas tabelas aplicáveis na Madeira.

 

Referências
Declaração de Retificação n.º 56-B/2022 - DR n.º 16/2022, 1º Supl, Série II de 24.01.2022 (Continente)
Declaração de Retificação n.º 56-A/2022 - DR n.º 16/2022, 1º Supl, Série II de 24.01.2022 (Açores)
Despacho n.º 26/2022 - JORAM n.º 15, Série II, 6º Supl, de 25.01.2022 (Madeira)



 

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27.01.2022​​