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IVA reduzido para máscaras e adicional IUC em 2022

O valor da taxa reduzida do IVA para máscaras e gel desinfetante mantém-se durante o ano 2022, bem como o adicional em sede de imposto único de circulação (IUC).

IVA reduzido

O regime de IVA reduzido previsto no Orçamento do Estado para 2021 continua, sendo prorrogada até 31 de dezembro de 2022 a taxa reduzida do IVA aplicável às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo.

A taxa reduzida de IVA é de 6% no continente, 4% nos Açores e 5% na Madeira.

Adicional IUC

Mantém-se também em 2022 o adicional de imposto único de circulação, aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B do Código do Imposto Único de Circulação:

 

As isenções, totais ou parciais, aplicáveis em sede de IUC são igualmente aplicáveis ao adicional.

A receita do adicional de IUC reverte integralmente para o Orçamento do Estado.

 

Referências
Lei n.º 99/2021 - DR n.º 253/2021, Série I de 31.12.2021, artigos 7.º e 8.º
Lei n.º 75-B/2020 - DR n.º 253/2020, 1º Supl, Série I de 31.12.2020, artigo 380.º
Lei n.º 82-B/2014 - DR n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31, artigo 216.º



 

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06.01.2022​