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Madeira: tabelas de retenção na fonte

Foram aprovadas no dia 30 de dezembro as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2022, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões residentes na Região Autónoma da Madeira.

Pode consultá-las aqui.

Os salários e pensões até 710 euros brutos mensais ficam isentos.

Em 2021, essa isenção aplicou-se a rendimentos até 686 euros brutos mensais e, em 2020, o valor foi de 659 euros.

Estas tabelas aplicam-se aos rendimentos a que se reportam, pagos ou colocados à disposição de titulares residentes na Região Autónoma da Madeira.

Na sua aplicação seguem-se as seguintes regras:

  • cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% equivale, para efeitos de retenção na fonte, a cinco dependentes não deficientes;
  • na situação de «casado único titular», o cônjuge que não auferindo rendimentos das categorias A ou H, seja portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, equivale, para efeitos de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente auferidos pelo outro cônjuge, a cinco dependentes não deficientes;
  • na situação de «casado único titular», sendo o cônjuge, que não aufere rendimentos das categorias A ou H, portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, a taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de pensões auferidos pelo outro cônjuge deve ser reduzida em um ponto percentual;
  • na aplicação das tabelas relativas às pensões, quando existirem dependentes a cargo, a taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de pensões, após aplicação, sendo caso disso, da regra da alínea anterior, é reduzida em meio ponto percentual por cada dependente a cargo, sendo ainda aplicável o disposto na primeira alínea na situação aí prevista.

As tabelas de retenção respeitantes aos sujeitos passivos casados aplicam-se igualmente às pessoas que, vivendo em união de facto, tenham identidade de domicílio fiscal para efeitos de IRS.

Nas situações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto em que um dos cônjuges ou unidos de facto aufira rendimentos da categoria A ou H, as tabelas de retenção «casado, único titular» só são aplicáveis quando o outro cônjuge ou unido de facto não aufira quaisquer rendimentos englobáveis ou, auferindo-os ambos os titulares, o rendimento de um deles seja igual ou superior a 95% do rendimento englobado.

Para aferir qual a tabela de retenção na fonte a aplicar, não são considerados os rendimentos não sujeitos a tributação, designadamente o subsídio de desemprego, ou os rendimentos sujeitos a taxas especiais ou liberatórias.

 

Referências
Despacho n.º 550/2021, de 30.12.2021

 

 


 

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03.01.2022​