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Mais alterações à situação de calamidade

Entram hoje em vigor, 10 de janeiro, alterações à declaração da situação de calamidade, que vigora entre 1 de dezembro 2021 e 30 de março 2022.

A entrada em vários locais depende de teste negativo, mas poderá ser realizado pelo cliente, nos termos a definir pela Direção Geral de Saúde (DGS) e pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). Quem esteja vacinado com a dose de reforço fica dispensado de apresentar teste.

Os testes poderão ser realizados pelos clientes que pretendam entrar em bares e discotecas, quando abrirem no próximo sábado (incluindo os que estejam inseridos em estabelecimentos turísticos), e em grandes eventos, para que lhes seja dispensada a apresentação de certificado ou comprovativo de teste negativo de realização profissional, à semelhança do que se permitiu fazer excecionalmente à porta de cinemas e teatros até dia 2 de janeiro.

A entrada em Portugal de passageiros de voos internacionais continua dependente de teste negativo, bem como de voos con destino ou escala no continente.

O teletrabalho continua até dia 14.

Condições de acesso com teste

Está dispensado de apresentar teste com resultado negativo quem demonstrar ter sido vacinado há pelo menos 14 dias com uma dose de reforço de uma vacina contra a COVID-19, considerando-se como tal uma dose de uma vacina contra a COVID-19 administrada para além do esquema vacinal completo.

Fora destes casos, e independentemente do dia da semana ou do horário, o acesso a estabelecimentos:
- de restauração e similares
- turísticos ou de alojamento local (no momento do check-in)
- casinos, bingos, jogos de fortuna ou azar ou similares
- eventos de qualquer natureza
- espetáculos de qualquer natureza
- ginásios e academias (dispensado aos trabalhadores e a eventuais fornecedores ou prestadores de serviços que habilitem o respetivo funcionamento)
- bares e outros estabelecimentos de bebidas (a partir das 22h do 14 de janeiro)

depende de:

  • da apresentação, pelos clientes de: - Certificado Digital COVID da UE,
    - comprovativo de vacinação (esquema vacinal completo há pelo menos 14 dias),
    - comprovativo de realização laboratorial de teste negativo,
  • ou
  • da realização, pelos clientes de teste com resultado negativo, nos termos a definir pela DGS e pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Teletrabalho

O teletrabalho mantém-se obrigatório até 14 de janeiro.

No âmbito da aplicação do regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais, estão definidas regras sobre a aplicação do teletrabalho até 14 de janeiro.

Nos termos da lei, as empresas com estabelecimento em áreas territoriais definidas pelo Governo e concelhos considerados pela DGS devem adotar o regime de teletrabalho independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador. E, excecionalmente, quando entenda não estarem reunidas as condições, o empregador deve comunicar fundamentadamente e por escrito ao trabalhador a sua decisão; deve demonstrar que as funções em causa não são compatíveis, ou a falta de condições técnicas adequadas para a sua implementação.

Conforme as novas regras, para aplicação do regime de teletrabalho são considerados todos os concelhos do território nacional continental.

O regime é também aplicável, com as necessárias adaptações, à administração direta e indireta; é recomendado para as demais entidades públicas.

Testagem para entrar em Portugal por via aérea

  • Em voos com destino ou escala em Portugal continental
    As companhias aéreas só devem permitir o embarque dos passageiros de mediante a apresentação, no momento da partida de comprovativo:
    - de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) realizado nas 72 h anteriores à hora do embarque com resultado negativo; ou
    - de teste rápido de antigénio (TRAg) de uso profissional para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores à hora do embarque.
    Compete às companhias aéreas a verificação da existência do referido comprovativo de teste no momento da partida, sem prejuízo do controlo de passageiros realizado pelo aeroporto pelo SEF, PSP ou segurança privada.
  • Em voos internacionais

Até 9 de fevereiro de 2022, é obrigatória a apresentação de comprovativo de realização de teste com resultado negativo, independentemente de Certificado Digital COVID da UE ou de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo.

É exigida a apresentação de teste ou de Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação.

Bebidas alcoólicas ao ar livre

É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas.

Excetua-se as esplanadas abertas dos estabelecimentos de restauração e similares devidamente licenciados.

Ocupação máxima de estabelecimento

A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regras de ocupação máxima indicativa de 0,20 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços.

Fiscalização e encerramento

No âmbito do confinamento obrigatório, compete às forças e serviços de segurança, às polícias municipais, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e à Autoridade para as Condições do Trabalho:

  • fiscalizar o cumprimento das regras da declaração de calamidade; e
  • determinar o reforço das ações de fiscalização na via pública, nos estabelecimentos comerciais, restauração ou em locais de trabalho, nomeadamente mediante encerramento.

 

Referências
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022 - DR n.º 5/2022, 1º Supl, Série I de 07.01.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 - DR n.º 230-A/2021, Série I de 27.11.2021, artigos 8.º, 9.º, 10.º, 11.º 12.º, 13.º, 16.º, 17.º, 19.º e 23.º; novo artigo 12.º-A
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - DR n.º 192/2020, 1º Supl, Série I de 01.10.2020, artigo 2.º, n.º 2

 

 

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10.01.2022​